A tal privatização das faculdades municipais é o assunto do momento. Peço permissão ao leitor para tratar deste importante tema e fugir da defesa do consumidor. Com indignação ouvi de vários colegas do meio jurídico a possibilidade de privatização das faculdades municipais. Fui Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito há 20 anos e não poderia deixar de me posicionar frente a este verdadeiro ataque às faculdades municipais.
Meu objetivo não é encontrar culpados pela fadada privatização, mas trazer elementos para discutir e extirpar de vez qualquer ideia de privatização. Faço um registro inicial, tenho resistência a qualquer tipo de privatização porque é sinônimo da ineficiência do Estado e muitas vezes atende a interesses econômicos escusos dos quais não comungo. No caso especial de Franca, não há qualquer indício de ineficiência. As duas faculdades são tidas como as melhores do País por qualquer índice que se possa medir. Portanto, qualquer argumento de ineficiência que poderia, em tese, justificar privatização, cai por terra pela excelência do ensino superior municipal.
Por outro lado, se fizermos um comparativo no País e perguntarmos a qualquer vestibulando, as faculdades mais desejadas certamente serão públicas. Outro argumento fantasioso é o de que a Prefeitura não dá nenhum centavo para as Faculdades. A Lei nº 9394/96 prevê que o investimento municipal seja feito na educação básica e não na superior. Por isso, as faculdades não recebem repasses regulares do Município. Outra questão fundamental é que não se privatiza as faculdades com um simples ato do prefeito. É preciso elaborar projeto de lei, remeter ao Legislativo e que seja aprovado por 10 vereadores.
Mas se existiu qualquer intenção de privatização, que seja extirpada já! A postura dos alunos foi ímpar ao protestarem publicamente contra a privatização. É isso mesmo! Só com a união das pessoas e atuando em grupo é que se consegue vencer e enfrentar os desafios. É preciso se manter vigilante para que este assunto não volte à tona!
Uma vez superada a ideia de privatização, realmente é preciso discutir as bolsas das faculdades, o acesso das pessoas carentes, o quanto as Faculdades e os alunos dão retorno à comunidade em que elas estão inseridas. Essas discussões merecem ser feitas, inclusive pelos nobres vereadores que têm por missão precípua fiscalizar o Executivo. Mas é importante que sejam feitas essas discussões sem a pressão da espada de Dâmocles (personagem grego que vivia com a espada sobre a cabeça). Não à privatização das faculdades municipais!
Denilson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
advogado@denilson.adv.br
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