A Câmara aprovou em regime de urgência, ontem, dois projetos que visam adequar a legislação do município à lei nacional que regulamenta os repasses públicos a entidades, em vigor desde janeiro.
A medida era aguardada por atletas, entidades e associações culturais que estão há meses aguardando a abertura de chamamento público para que possam voltar ou passar a receber verbas municipais. Sem a adequação, o município estava impedido de fazer os repasses.
A Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), responsável pelos convênios e bolsas, promete abrir o chamamento público ainda neste mês. A previsão é que a seleção dos beneficiados seja feita dentro de um mês e as entidades possam receber os recursos a partir de junho.
As principais mudanças dizem respeito à forma como é feito o acompanhamento do uso do dinheiro público. Pela nova lei, as entidades que forem selecionadas serão constantemente avaliadas por uma comissão de monitoramento e avaliação, a ser criada pela Feac.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
