Os atletas, entidades e associações culturais e esportivas que estão há meses aguardando a abertura de chamamento público para que possam voltar ou passar a receber verbas municipais receberam ontem uma boa notícia. O primeiro passo para a regularização dos convênios e para a concessão das bolsas Atleta e Cultura foi dado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM).
Foram protocolados ontem na Câmara Municipal dois projetos para adequar a atual legislação do município à nova lei nacional que regulamenta os repasses públicos para entidades, que entrou em vigor janeiro.
Sem essa adequação, o município está impedido de fazer repasses. Se os projetos forem aprovados pelos vereadores, a Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), responsável pelos convênios e bolsas, promete abrir chamamento público ainda neste mês. “Estamos apenas aguardando essa regulamentação legal. Nossa parte já está completa”, disse o diretor-presidente da Feac, Marlon Centeno.
As principais mudanças dizem respeito à forma como é feito o acompanhamento do uso do dinheiro público. Pela nova lei, as entidades que forem selecionadas pelo Bolsa Cultura serão constantemente avaliadas por uma comissão de monitoramento e avaliação, a ser criada pela Feac, para que seja atestada a eficiência e o cumprimento dos planos de trabalho, que deverão ser apresentados pelas entidades.
Para que a população possa fiscalizar e acompanhar, os dados também deverão estar disponíveis em plataformas digitais.
Além disso, pelos projetos de lei, a Prefeitura ficará obrigada a publicar na íntegra os termos de colaboração (antigos convênios) e suas eventuais alterações. Os projetos também proíbem a participação de entidades que tenham no quadro de seus diretores servidores públicos.
A expectativa do governo é que os projetos sejam votados em regime de urgência nesta terça-feira. Se forem aprovados, assim que as respectivas leis forem publicadas, os chamamentos públicos devem ser abertos. A previsão é que a seleção dos beneficiados seja feita dentro de um mês e as entidades possam receber os recursos a partir de junho.
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