A Prefeitura vai devolver para a Secretaria de Educação os quase R$ 9 milhões que foram gastos irregularmente da reforma do prédio que hoje abriga a própria secretaria. Em 2013, o então prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) utilizou verbas do QSE (Quota Salário Educação) para as obras. Mas esses recursos, que são enviados pelos governos federal e estadual, só podem ser gastos com ações de desenvolvimento e manutenção do ensino.
No ano passado, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges abriu um inquérito civil para investigar o caso, depois de uma denúncia do Conselho Municipal de Educação, e constatou a irregularidade.
Para não ter de responder a uma ação judicial cobrando a devolução dos valores para a Educação, o atual prefeito Gilson de Souza (DEM) assinou, no último dia 16 de março, um acordo com o Ministério Público do Estado.
Pelo acordo, a administração terá de devolver R$ 2,2 milhões por ano à educação. Esse valor não pode ser contabilizado para o cumprimento da obrigação de investir 25% do orçamento com educação. Será um gasto extra.
Pelo acordo, a secretária de Finanças, Neide Lopes, que ocupava o mesmo cargo na gestão de Alexandre e foi quem ordenou o uso irregular dos recursos, reconheceu que, de fato, utilizou indevidamente os recursos do salário-educação e que obras de reforma ou manutenção de prédios não constituem despesas com o desenvolvimento da educação.
O município fará a devolução em quatro anos. Caso o acordo não seja cumprido, a multa prevista é de R$ 50 mil por mês e o município ainda responderá a uma ação judicial.
Histórico
As investigações sobre as irregularidades envolvendo a reforma do prédio, que ficou conhecido na cidade como “esqueleto”, foram concluídas ainda no período de transição de governo, logo após as eleições de outubro.
À época, o promotor de Justiça já vinha discutindo com o ex-secretário de Finanças Sebastião Ananias uma forma de devolução dos valores. No último dia 16, os termos foram fechados.
O promotor foi procurado para comentar o caso, mas está em São Paulo para compromissos do Ministério Público.
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