Injustiça tributária precisa ter um fim

GOVERNO CONTINUA SEM REAJUSTE E LEVA MAIS TRABALHADORES A PAGAREM

Não é de hoje que se reclama dos pesados tributos cobrados no Brasil. Aqui, paga-se muito sobre a renda e mais ainda sobre o consumo. Há produtos cujos impostos e taxas superam os 70%, tornando tudo aqui mais caro, de uma lata de sardinha a um automóvel. Assim, o contrabando explode, já que fora do Brasil se paga bem menos por produtos similares aos vendidos aqui por uma fortuna. A voracidade do fisco é colossal e agora cria uma verdadeira injustiça com o trabalhador brasileiro por causa do Imposto de Renda. O Fisco arrecada muito, gasta-se mais ainda e o povo que depende de serviços públicos não vê o seu dinheiro na saúde, na educação e na infraestrutura.

 

O governo federal não deve corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo segundo ano consecutivo, o que levará os contribuintes a pagar ainda mais imposto na declaração de 2018. Anteontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que não há decisão tomada sobre o tema e que qualquer medida que leve ao reajuste da tabela “incidirá sobre as receitas” do governo. A tabela do IR determina quanto se paga de imposto em cada faixa salarial. Se a tabela fosse corrigida, menos gente pagaria imposto. E quem fosse obrigado a declarar pagaria menos. Pela tabela atual, quem ganha acima de R$ 1.903,99 é obrigado a declarar. Se no decorrer dos anos houvesse a correção seguindo o índice inflacionário, só quem ganhasse acima de R$ 3.454,66 teria que pagar o imposto. O Orçamento de 2017 trazia uma previsão de reajuste de 5% na tabela do IR, que teria efeito sobre a declaração de 2018. Mas, diante do rombo nas contas do governo e da sinalização dada por Meirelles, especialistas acham praticamente impossível que esse aumento saia do papel. Desde 2015 não há correção na tabela.

 

Ao não atualizar a tabela do IR, o governo consegue aumentar sua arrecadação porque os salários tendem a aumentar, acompanhando o índice da inflação, enquanto a base de cálculo do imposto permanece a mesma. Mais gente ganhando mais paga mais imposto e aumenta a arrecadação do governo. O governo achou um jeito de arrecadar mais do contribuinte sem precisar mexer em nada. O Sindifisco nacional diz que o governo está punindo principalmente as classes sociais mais baixas ao adotar essa postura. Estudo elaborado pelo Sindifisco mostra que, devidos aos sucessivos ajustes abaixo da inflação, a tabela do IR já acumula uma defasagem de 83% desde 1996 até o ano passado. Ou seja, muita gente está pagando imposto hoje quando, na verdade, não deveria ter que pagar. Por isso o País exige uma reforma tributária urgente que não seja tão injusta com o trabalhador brasileiro. Pena que ninguém tem interesse nisso.