O presidente da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura), Marlon Centeno, esteve ontem na Câmara para explicar os atrasos na assinatura de contratos e convênios com entidades esportivas e culturais. Voltou a afirmar que os atrasos são causado pela necessidade de adequação à nova lei de repasses públicos. “Ainda dependemos do Jurídico da Prefeitura.”
Segundo ele, deve ser feito um chamamento público para definir as entidades que receberão as verbas, mas a abertura do processo depende de um parecer do Departamento Jurídico. “Depois que eu tiver esse parecer e o Jurídico enviar o projeto de lei para a Câmara, o processo deve levar, no mínimo, 45 dias. São 30 para as entidades se inscreverem e apresentarem seus projetos e depois mais 15 para analisarmos e escolhermos.”
Ele não citou datas e foi cobrado por vereadores. “O senhor afirma que tudo depende do Jurídico, então, temos que apelar para que o líder do governo interceda e peça mais agilidade. Não é possível esperar mais”, disse Claudinei da Rocha (PSB).
Os vereadores criticam a falta de posicionamento claro em algumas questões pontuais do Jurídico e muitas vezes impedir a Prefeitura de desenvolver ações para a cidade. Eles decidiram convocar o chefe do departamento, o procurador geral Alexandre Trancho Filho, para prestar esclarecimentos.
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