Lei de poluição sonora sofre flexibilização


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A Câmara aprovou ontem projeto de lei que muda o percentual de flexibilização da distância mínima exigida entre estabelecimentos comerciais que geram poluição sonora e escolas e hospitais. Pela lei atual, a Prefeitura, de acordo com o interesse público, pode diminuir em 20% a distância de 200 metros. Com o novo projeto, esse percentual passa a ser de 30%.
 

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