Em 2009, duas pessoas foram condenadas à morte por ter adicionado ao leite a substância química melamina usada na produção de plásticos que ocasionaram a morte de 6 bebês e mais de 290 mil tiveram pedras nos rins em decorrência do leite adulterado. E mais: três executivos da empresa foram condenados a 15 anos de prisão e a ex-presidente da fábrica à prisão perpétua.
Isso tudo aconteceu na China, há dez anos. No Brasil, não me recordo de ninguém ter sido condenado definitivamente pela adulteração do leite ocorrido em 2008. Você se recorda? Provavelmente não. Talvez esta sensação de impunidade seja um dos motivos para que outros episódios semelhantes ocorram, como a operação carne fraca ocorrida semana passada. É uma afronta aos direitos dos consumidores porque afeta diretamente a saúde deles. Todos soubemos da operação que desmantelou o esquema de fraude e adulteração no leite brasileiro, mas pouca gente soube do resultado das condenações.
Há que se fazer uma dura crítica ao trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público pela espetacularização da operação. Essas instituições divulgaram a Carne Fraca como sendo a maior operação de todos os tempos com a divulgação de interceptações telefônicas truncadas e fora de contexto. As suspeitas da Polícia como, por exemplo, a carne com papelão, foram tidas como verdade absoluta justamente pela credibilidade da Polícia e do Ministério Público. Mas é preciso cautela. Divulgações açodadas para dar credibilidade na operação não contribuem para o esclarecimento da situação e causam pânico generalizado. Quem perde é a população, a indústria honesta e os investigados que têm o direito de se defenderem e são colocados como os maiores bandidos da história, e, muitas vezes, podem ser inocentes.
As investigações e punições dos verdadeiros responsáveis pelos crimes realmente devem ocorrer, mas essa espetacularização vista em outras operações da Polícia Federal não é salutar para a democracia. Indaga-se: no episódio do leite alguém foi punido? Será que todos aqueles envolvidos nas investigações foram condenados ou haviam pessoas inocentes absolvidas? O País precisa de investigação, e, a partir do ano 2000 a Polícia Federal trabalhou incessantemente para descobrir esquemas de corrupção e combateu o crime organizado que assola este País, mas é preciso cautela na divulgação precipitada de qualquer operação.
Portanto, a China embargou a carne brasileira certamente com base nas notícias da operação. Com base na condenação à morte dos empresários do ramo leiteiro, é evidente que o olhar chinês sobre o assunto é bastante rígido. No Brasil, é preciso mais ação do que divulgação. Que haja uma reflexão em relação à espetacularização das operações policiais no Brasil e que se divulguem os resultados de condenações e não o início das operações. Assim, construiremos um país melhor.
Denilson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
advogado@denilson.adv.br
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