No último dia 21, o presidente Michel Temer anunciou que servidores estaduais e municipais vinculados a Regime Próprio de Previdência estariam fora da reforma. Servidores da União e de municípios vinculados ao INSS (como é o caso de Franca) continuam dentro das possíveis mudanças. No entanto, isso não é totalmente verdade. Ao que tudo indica, todos serão atingidos sim pela reforma da previdência e ninguém ficará fora (salvo militares e o Congresso Nacional, por enquanto).
Inicialmente, é preciso ter em mente que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo em seu texto original abarcava tanto os trabalhadores vinculados ao INSS como os servidores oriundos de regime próprio de Previdência.
Acontece que nos últimos dias, trabalhadores têm se manifestado (principalmente servidores estaduais de várias localidades, sobretudo em São Paulo) contra a Reforma da Previdência. Como o maior “grito” contra a reforma tem vindo destes, ao dizer que os servidores estaduais e municipais estariam fora das mudanças, o governo pensa que conseguirá “abafar” o movimento. Isso não pode acontecer. É preciso ter em mente que os servidores continuam correndo sério risco de serem atingidos.
Em primeiro lugar, porque isso não consta ainda no projeto e em nenhuma emenda parlamentar. Em segundo, pois mesmo que tivesse, a legislação brasileira diz que os Regimes Próprios dos Estados e Municípios devem seguir as Regras do Regime Próprio da União e que não pode existir nenhum benefício previdenciário diferente daqueles que são pagos pelo INSS.
Logo, se houver mudanças no INSS e no Regime da União, consequentemente, os servidores estaduais e municipais serão sim atingidos “por tabela”. Assim, estão tentando tirar do movimento quem tem força. No próximo dia 26/03, às 10 horas, há movimento no Brasil todo. Em Franca, será na Praça central. Não deixe de ir e lutar pelo direito seu e de sua família.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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