O prefeito Gilson de Souza (DEM) havia anunciado há um mês que abriria até o final de junho mais 600 vagas em creches da cidade. Gilson contava com a inauguração de pelo menos quatro unidades que estavam em fase de acabamento. Mas terá de esperar. Um problema jurídico-administrativo descoberto na semana passada deve atrasar os planos do prefeito.
Apesar das quatro unidades já terem sido entregues, elas não podem funcionar. Tudo porque o processo de escolha das entidades que ficariam responsáveis pelo gerenciamento dessas creches terá de ser refeito.
Segundo o vereador e líder do governo na Câmara, Ilton Ferreira (DEM), que participou da reunião entre a Procuradoria do Município e representantes da Secretaria da Educação, a administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), até chegou a fazer um chamamento público (espécie de licitação) e selecionar as entidades no final de 2016, mas o chamamento não estava adequado às exigências da nova lei para repasses ao terceiro setor, que entrou em vigor no último mês de janeiro. “Sem essas adequações, a Prefeitura não poderia repassar dinheiro para as entidades. Até tentamos encontrar soluções alternativas, mas o Jurídico da Prefeitura entendeu que o melhor para evitar ações judiciais no futuro seria recomeçar do zero”, disse Ilton.
A nova lei de repasses foi sancionada em 2014 e previa um prazo de dois anos para que os municípios fizessem sua regulamentação e adequação. Franca não fez. “Era para a administração passada ter ajustado isso. Mas não houve nada. Agora estamos correndo contra o relógio para não prejudicar a população”, disse o vereador.
As creches do Jardim Luiza e do Residencial Palermo City foram entregues à Secretaria da Educação na última segunda-feira. Ontem, as unidades da Quinta do Café e do Jardim Guanabara também tiveram suas obras concluídas. Cada uma dessas unidades tem capacidade para atender até 140 crianças.
Agora, para que elas possam começar a atender, a Prefeitura deve iniciar um novo processo de chamamento público, com novas exigências e novas regras. “Estamos correndo contra o tempo para fazer isso o mais rápido possível, porque sabemos da necessidade das famílias por essas vagas”, disse o vereador.
A expectativa da Prefeitura é que o processo de escolha leve, no mínimo, 60 dias para ser concluído. “A inauguração das unidades só deve acontecer no final de julho, começo de agosto.”
Antigos problemas
As quatro unidades entregues agora são as mesmas que estiveram envolvidas no escândalo de desvio de verbas na construção de creches denunciado pelo Comércio em janeiro de 2015.
Segundo a denúncia do Ministério Público à Justiça, a FFC Construções e Engenharia, com a conivência de servidores municipais da Secretaria Municipal de Planejamento, do secretário à época Nicola Rossano e do ex-prefeito Alexandre Ferreira, teria desviado cerca de R$ 600 mil das obras. Todos os acusados negam.
Por conta do escândalo, as obras foram paralisadas em março de 2015 e só retomadas em meados do ano passado.
Na Justiça, a ação movida pelo promotor Paulo César Corrêa Borges bloqueou bens dos envolvidos (com exceção do ex-prefeito) e ainda aguarda julgamento.
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