A Acif (Associação da Indústria e Comércio de Franca), em parceria com dez entidades representativas e apoio da Delegacia da Receita Federal de Franca e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está promovendo a campanha “Você ajuda, mas quem paga é o leão”. A finalidade é atrair pessoas físicas que recolham o imposto de renda (IR) e convencê-las a destinar, sem custo algum, até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O prazo para declaração e destinação vai até o dia 28 de abril. Os valores arrecadados serão utilizados em projetos ligados a cultura, lazer, esporte, educação e saúde das instituições cadastradas no Conselho.
“Neste momento, devemos refletir: se posso deixar parte de meu imposto aqui em Franca, para apoiar atividades com nossos jovens, por que enviar para fora, onde não vemos o retorno deste dinheiro?”, disse Flávio Paulo de Faria, auditor fiscal da Receita Federal de Franca. “Sem contar que, para quem tem direito à restituição, a destinação diretamente na declaração é um excelente investimento, pois é remunerado pela taxa Selic.”
Pela baixa adesão de contribuintes, a arrecadação do ano de 2015 foi de R$ 454.317,15, valor insuficiente para atender a toda a demanda do CMDCA, que é composto por 36 entidades. Em 2016, apenas 9 dos 20 projetos aprovados pelo Conselho puderam ser atendidos em função da falta de verba.
Para fazer a destinação é necessário seguir o seguinte passo a passo: preencher a declaração, informando os dados solicitados; caso a “Opção Pela Tributação” mais favorável for “Por Deduções Legais”, ou seja, declaração completa, é possível fazer a destinação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Abra a aba “Resumo da declaração” e então clique em “Doações diretamente na declaração - ECA”. Clique no botão “Novo” para fazer a doação diretamente na declaração. Na ficha “Dados da doação - Estatuto da Criança e do Adolescente” opte pelas seguintes alternativas: Municipal - em “escolher tipo de fundo”; SP - em “selecionar a UF”; Franca - em “selecionar município” e, por fim, informe o valor a ser doado. Clique em “Ok” após o preenchimento dos dados.
O passo seguinte é selecionar a opção “imprimir” e então “DARF - doações diretamente na declaração - ECA”. Selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Depois, selecione “Visualizar” e, em seguida, clique em “Ok” para emitir o DARF. Após sua emissão, o DARF deverá ser recolhido até o dia 28 de abril.
Mais informações como lista de entidades auxiliadas e doações no site www.seufuturo.org.br.
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