Os deputados federais Julio Delgado (PSB-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP) disseram ter conseguido reunir na noite desta quarta-feira (22) assinaturas suficientes para protocolar o pedido de criação de uma CPI para apurar o suposto esquema investigado pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.
Os deputados afirmaram ter mais de 200 assinaturas de deputados. O mínimo exigido é 171. A efetiva criação e instalação da CPI, porém, depende do atendimento de algumas exigências. A primeira dela é a conferência da assinaturas dos deputados.
Se houver realmente o apoio mínimo, o pedido entrará em uma fila de análise na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O regimento da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Há duas hoje, a da Lei Rouanet e a da Funai. Há uma terceira aguardando a indicação de seus integrantes (indústria de multas) e outras três ainda sem análise de Maia.
O presidente da Câmara pode barrar pedidos de CPI caso considere não haver o chamado "fato determinado", ou seja, um foco claro de investigação. Caso Maia autorize a criação das outras três CPIs, a da Carne Fraca será a 7ª na fila. Ou seja, terá que aguardar o encerramento de outras três.
PRIORIDADE
Nesta terça, ao visitar no Paraná um dos alvos da operação, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) afirmou que pretende encerrar em até três semanas as investigações nos 21 frigoríficos investigados pela Polícia Federal. A prioridade é liberar as seis unidades (dentro do grupo de 21) que realizaram exportações nos últimos 60 dias. O ministério informou ainda que há três unidades sob investigação que estão proibidas de vender inclusive para o mercado brasileiro -duas no Paraná e uma em Goiás. Embora só 6 das 21 unidades fizeram exportações nos últimos 60 dias, todas elas estão com as vendas para o exterior suspensas. O ministro afirmou, na terça, que o bloqueio é uma forma de mostrar aos importadores que existe "cautela" e "responsabilidade". "Para nós, não há diferença entre consumidores, brasileiros ou estrangeiros. Mas não precisamos suspender as vendas internas, porque não há problemas sanitários", disse Maggi.
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