O advogado da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Anselmo Corsi Diniz, foi um dos depoentes na manhã desta quarta-feira na Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) criada pela Câmara para fiscalizar o cumprimento dos contratos de transporte público e sugerir alternativas para baratear o preço da tarifa.
Anselmo está na empresa desde 2006, mas apesar de ser o responsável pelo acompanhamento dos contratos com a Empresa São José afirmou que não foi ouvido na elaboração do edital que resultou na contratação da São José.
Assim como o gerente de serviços Luciano Marangoni afirmou na semana passada, Anselmo também confirmou que algumas exigências feitas no edital de licitação do ônibus em 2009 estavam fora da realidade. "Não sei se houve um erro ou se as exigências não foram dimensionadas". Entre elas, a de ter uma frota de 150 veículos quando o necessário para a operação do sistema de transporte é um terço menor, cerca de 100 ônibus fazerm o atendimento à população.
Anselmo disse que só tomou conhecimento dos termos do edital depois que o contrato já havia sido assinado com a São José e que chegou a alertar a Prefeitura a respeito das incongruências do edital . "Informamos as divergências entre o edital e a realidade. Foram feitos estudos e discutidos os pontos, abertos processos judiciais que culminaram com a assinatura de um acordo em 2013".
Anselmo disse que participou da reunião que definiu os termos do acordo feito entre o ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e a São José. Para ele, mesmo com o perdão de multas e a desistência por parte da prefeitura de itens do edital,o acordo foi justo. "Atendemos ao interesse público. Havia uma situação concretizada (o exagero do edital) que se fosse exigida seria revertida na tarifa. O edital estava desconectado da realidade, tivemos que trazê-lo ao centro, ao equilíbrio e foi o que fizemos".
Apesar de afirmar que houve estudos e reuniões antes da assinatura do acordo, Anselmo disse que nada foi formalmente documentado. Questionado sobre a razão do perdão das multas, ele apenas leu um parecer do promotor de Justiça, Murilo Lemos Jorge, que diz que se as multas fossem aplicadas a empresa poderia desistir da concessão e deixar a cidade sem transporte.
Ainda pela manhã também foi ouvido o funcionário Lucas de Souza Pereira Lopes, responsável por fazer a fiscalização das catracas dos ônibus da Empresa São José para conferir a eficácia do sistema de bilhetagem. Lucas disse que exerceu a função de janeiro a junho do ano passado e que foi convocado para a tarefa informalmente. Ele é concursado para o cargo de técnico em segurança do trabalho. Ele não soube dizer por que seu nome foi escolhido.
Ainda segundo Lucas, a fiscalização consistia em ir até a garagem da empresa e anotar em uma tabela o número do ônibus fiscalizado, a quilometragem registrada e o número de passageiros indicado nas catracas. Lucas disse que fazia fiscalização uma vez por semana, mas não apresentava nenhum relatório apenas a planilha preenchida.
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