CONGRESSO PODE APROVAR FÓRMULA QUE BLINDA CORRUPTOS E IMPEDE RENOVAÇÃO
O relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), defenderá em seu relatório o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018. O deputado propõe, no entanto, que esse modelo seja de transição e vigore apenas até as eleições de 2022. Pela proposta do relator, a partir de 2026, as eleições poderiam ocorrer de acordo com o sistema distrital misto, como o que é adotado na Alemanha. Como o modelo alemão é considerado complexo, por dividir o voto em distritos e listas fechadas, Vicente Cândido disse que é preciso mais tempo para ser implantado no Brasil, de forma a se adaptar à realidade do País. Porém, percebe-se que esta mudança, além de impedir uma renovação dos parlamentares na Câmara dos Deputados, também serviria para ‘blindar’ parlamentares acusados de corrupção e que podem se tornar réus nas ações da Operação Lava Jato, os quais manteriam o famigerado foro privilegiado.
Ao contrário do que se defende Brasil afora, os parlamentares hoje aferrados em seus postos — alguns deles com objetivos escusos — abominam o chamado voto distrital puro, onde regiões do país são divididas em distritos que elegerão os candidatos daquela região. Assim, muitos candidatos que buscam votos em pontos diversos do seu Estado, os chamados paraquedistas, teriam grandes dificuldades de se eleger em seus distritos, onde aparecem apenas de quatro em quatro anos para pedir votos. Já com a lista fechada, os caciques de cada partido decidirão a ordem dos nomes dos candidatos. Quem tem dúvidas de que serão estes mesmos caciques (a maioria com mandatos sucessivos na Câmara e nas Assembleias Estaduais) estarão nos primeiros postos? O eleitor não poderá escolher o candidato de sua preferência, o que contraria totalmente a livre escolha de cada brasileiro.
A vergonha maior é que o relatório — que deverá ser facilmente aprovada na Câmara e no Senado — ainda propõe o financiamento público das campanhas eleitorais. Ou seja: o contribuinte é quem pagará os custos das propagandas eleitorais, uma vez que serão vetadas as doações de empresas. É mais um descalabro que pode sangrar até R$ 10 bilhões dos cofres públicos, dinheiro este que falta à saúde e à educação do País. Isso sem contar o fundo partidário, que ‘come’ R$ 819 milhões do dinheiro dos contribuintes para financiar partidos políticos, sem que haja uma fiscalização de sua destinação. Neste caso, muitos “dirigentes” vivem à custa deste dinheiro, utilizando-o para gastos pessoais. Como se pode ver, o brasileiro precisa deixar claro que não suporta mais este estado de coisas, exigindo ser considerado e ouvido. Manifestações estão marcadas para este domingo em todo o País e agora só depende dele.
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