Na tentativa de diminuir a pressão contra a reforma previdenciária, o presidente Michel Temer anunciou que irá retirar servidores públicos estaduais e municipais da proposta enviada pelo governo. A decisão foi tomada nesta terça (21) com objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa, já que professores e policiais civis são duas categorias numerosas que se posicionado publicamente contra a reforma.
O peemedebista disse que a proposta respeita a autonomia dos Estados e fortalece o princípio federativo. "Estados já providenciaram a sua reformulação previdenciária e seria assim uma relativa invasão de competência que não queremos levar adiante."
Segundo Temer, caberá agora aos governos estaduais e às prefeituras elaborar suas próprias reformas. A proposta vinha sendo discutida há semanas pelo Palácio do Planalto e não agrada aos governadores e aos prefeitos. Nas palavras de um governador, com a decisão o ônus da reforma que antes era do governo federal agora recai sobre Estados e municípios, o que poderá causar desgaste às administrações locais.
Para anunciar a decisão, o presidente convocou um pronunciamento surpresa no início da noite de terça. Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, deputados federais começaram a se movimentar há duas semanas para empurrar as mudanças para as assembleias estaduais. Temer também avalia a possibilidade de ceder em pelo menos três pontos importantes da reforma para garantir a aprovação da idade mínima proposta para a aposentadoria no país, de 65 anos.
As concessões que o presidente pode aceitar estão ligadas à flexibilização das regras de transição e das mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que vivem na pobreza. O projeto iguala as regras da aposentadoria rural com a urbana e exige 65 anos de idade e 25 de contribuição como condições mínimas para a aposentadoria. Para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45, a proposta prevê uma transição. Para o benefício assistencial, o governo propõe o aumento da idade mínima de 65 para 70 anos, além de desvinculação do salário mínimo.
QUASE CONSENSO
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que há "quase um consenso" na base aliada para alterar a transição. Segundo ele, é possível criar um escalonamento por idade ou tempo de contribuição. Em audiência no Planalto, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que Temer recebeu com "compreensão e sensibilidade" a proposta do partido de manter uma diferenciação entre as aposentadorias urbanas e rurais e de não mexer nas regras do BPC.
O presidente pediu à equipe de governo levantamento com os principais pontos de insatisfação em relação à reforma da Previdência. Além disso, a orientação é listar parlamentares propensos a votar contra o Palácio do Planalto. O presidente pretende fazer pessoalmente uma ofensiva sobre os deputados.
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