O prefeito Gilson de Souza (DEM) já encomendou um estudo à Procuradoria Jurídica de Franca
para que seja feita a retomada do terreno doado para a construção de uma sede local do Sesc (Serviço Social do Comércio), nos fundos do estádio municipal “Lancha Filho”, na avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso.
O terreno foi doado ao Sesc em 2009, depois de anos de negociação entre a entidade e a Prefeitura. Para evitar que o terreno ficasse parado, como aconteceu em alguns casos no passado, o prefeito à época, Sidnei Rocha (PSDB), incluiu na lei de doação do terreno um cronograma a ser seguido pelo Sesc que, entre outros itens, determinava que a obra deveria ser contratada até 2015 e concluída até 2019.
O fato é que até o momento a construção não saiu do papel. Em meados de 2015, o Sesc chegou a apresentar um projeto com detalhes de como seria a sede francana. Segundo a entidade, o prédio teria 33 mil metros quadrados, divididos em três andares, teatro com 350 lugares e palco reversível ligado ao ginásio poliesportivo, com capacidade para 2 mil pessoas. Haveria, ainda, estacionamento com 250 vagas, elevador, piscinas semiolímpicas aquecidas, campo de grama sintética, biblioteca, área de convivência, loja, espaço para ginástica, restaurante, cafeteria e bar.
A obra custaria algo em torno de R$ 130 milhões. Ainda de acordo com o Sesc, a previsão era de que a construção começasse no segundo semestre de 2016 com prazo de conclusão entre 36 e 42 meses. Mas a previsão ficou apenas no anúncio. As obras ainda não tiveram início. Segundo a lei, o prazo para conclusão é abril de 2019.
Preocupado com a situação, o prefeito Gilson de Souza vem negociando com representantes do Sesc para que as obras sejam iniciadas e concluídas dentro do prazo da lei de doação.
O que diz a lei
Caso, a entidade não consiga cumprir o cronograma, a lei prevê a imediata retomada. “O descumprimento do estabelecido no cronograma implicará na imediata reversão do imóvel descrito ao patrimônio municipal, com todas as benfeitorias nele introduzidas, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, sem que caiba ao donatário direito a qualquer indenização, seja a que título for”, diz o texto legal.
Até agora, apenas uma guarita para o segurança foi construída no terreno.
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