Auditores do Ministério do Trabalho de Franca iniciaram nesta semana uma ação fiscal para verificar o cumprimento da cota de aprendizes nas empresas da cidade. A iniciativa segue até maio e abrangerá 260 estabelecimentos que são obrigados a empregar no mínimo 5% e no máximo 15% de aprendizes do quadro de servidores existentes em cada estabelecimento.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho Fernando Miguel, os estabelecimentos notificados somam 428 vagas disponíveis para jovens de 14 a 24 anos de idade. No caso de pessoas com deficiência, não há limite de idade para contratação na condição de aprendiz.
A empresa que não observar a legislação referente à contratação de aprendizes estará sujeita à multa aplicada pelo Ministério do Trabalho, além de ficar sujeita a ser denunciada a outros órgãos de proteção dos direitos trabalhistas.
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