Um dos maiores contratos da Prefeitura de Franca, o que concede à Empresa São José o direito de explorar o transporte público da cidade, movimenta milhões de reais mas não tem fiscalização efetiva, seja da qualidade dos serviços prestados, do volume de pessoas transportadas ou dos custos envolvidos na operalização do sistema. Todos os dados relativos ao sistema de transporte coletivo na cidade são controlados e fornecidos por uma empresa de consultoria digital contratada e paga pela própria São José. Para piorar, aqueles a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar os serviços sequer conhecem ou têm informações sobre esta empresa.
A precariedade na fiscalização do contrato de concessão do transporte ficou evidente nos depoimentos colhidos nessa quarta-feira pela Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), aberta pela Câmara Municipal para fiscalizar o cumprimento dos contratos de transporte e sugerir alternativas para baratear o preço da tarifa. A comissão começou ontem a ouvir as testemunhas.
Ex-presidente da Emdef
O primeiro a depor foi o ex-presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) Wanderley Cintra. Pelo contrato de concessão assinado em 2009, é a Emdef a responsável por fiscalizar o serviço de transporte, mas, segundo o ex-presidente, não há nenhum departamento que realize o serviço. “Não encontramos nenhum departamento específico para fiscalizar a São José. Se existe, eu não encontrei”. disse Wanderley.
Como não há um departamento específico, o ex-presidente informou que a fiscalização é feita por um grupo de funcionários que trabalha no Terminal Central. “O Luciano (Marangoni Custódio), que é gerente, é o responsável, mas eles só fazem fiscalizações de rotina. O que recebíamos era sobre o trajeto, o número de passageiros, coisas do dia a dia.”
Wanderley, que durante sua curta permanência à frente da Emdef chegou a anunciar a realização de uma auditoria nos serviços de transporte, afirmou que não levou o trabalho adiante. “A gente começou a mexer e viu que era muito complexo. Resolvemos deixar de lado. Não foi feita a auditoria. Lá na Emdef tinham problemas muito mais sérios para serem resolvidos.”
Sobre as mudanças feitas no acordo assinado entre a Prefeitura e a São José que acabaram por beneficiar a empresa de ônibus, Wanderley disse que o acordo previa que antes das medidas serem adotadas fossem feitos estudos de viabilidade, mas a exigência nunca foi cumprida. “No acordo de 2013, era exigido um estudo sobre a viabilidade dos acertos feitos naquele documento, mas não há nada a respeito. Nada foi feito em 2013, 2014, 2015 e 2016.”
Atual presidente
O segundo a depor foi o atual presidente da Emdef, Marcos Haber. Ele confirmou que a Emdef não tem um departamento específico para fiscalizar o transporte público. A fiscalização, segundo Haber, é feita com base em um sistema de informática implantado e gerido por uma empresa contratada pela própria São José, a Prodata. Esse sistema é que fornece aos funcionários que ficam no terminal os dados para a fiscalização da São José.
Ainda segundo Haber, o sistema da Prodata não é aferido por auditorias ou amostragem por parte da Emdef. Ele admitiu as falhas e disse que deve tomar medidas imediatas para tentar resolver o problema.
Apesar de ser o presidente da Emdef e, no contrato, o responsável pela fiscalização, Haber disse não conhecer detalhes sobre a Prodata nem valores pagos pela São José a ela.
Gerente de transporte
Por fim, no período da tarde, a Cear ouviu o depoimento do gerente de Serviço do Transporte, Luciano Marangoni Custódio. Por mais de duas horas, ele falou sobre o trabalho que desempenha no Terminal Central. Custódio disse que não há nenhum funcionário da Emdef com a atribuição exclusiva de acompanhar os contratos e auditar os números oferecidos pela Prodata. Contou que todo controle por parte da Prefeitura é feito com base no programa de informática.
A única fiscalização efetiva feita por parte da Prefeitura acontece, segundo o gerente, de maneira esporádica. “De vez em quando, eu solicito uma vistoria nos ônibus que ficam na garagem da empresa. Aí, a Emdef manda um funcionário lá de madrugada conferir os números registrados nas catracas”, explicou.
Ainda segundo ele, essa fiscalização de madrugada se limita ao número total de passageiros. “Como só olham o número da catraca, não tem como a gente conferir, por exemplo, a quantidade de passageiros de cada categoria. Isso tudo é a Prodata que nos fornece.”
Ele disse que, pelo sistema fornecido pela Prodata, dois funcionários da Emdef que ficam no terminal fazem o acompanhamento de rotina de itinerários e horários. Quando alguma irregularidade é constatada, é feita uma comunicação à Emdef. Mas a partir daí, não há qualquer acompanhamento sobre quais medidas foram adotadas.
Questionado sobre o processo de licitação do serviço de transporte, Custódio disse que participou muito pouco como convidado e que, depois que o contrato com a São José já estava assinado, percebeu que havia exigências no edital que seriam desnecessárias. Um dos exemplos seria o número de ônibus, que para ele está bem acima do necessário. Ele não soube precisar o motivo da exigência por parte da Prefeitura e disse que a empresa não chegou a cumpri-la.
Ao final de seu depoimento, o presidente da Cear, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), fez a requisição de inúmeros documentos relacionados ao transporte público, entre eles cópia do estudo que permitiu a retirada dos cobradores dos ônibus em circulação. Custódio tem cinco dias para apresentar os documentos.
Na tarde desta sexta-feira, o presidente e os dois outros membros da Cear, os vereadores diretor Marcos (PSDB) e Ilton Ferreira (DEM), devem se reunir para definir os próximos passos da investigação.
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