Vítimas de furto de carro terão devolução do IPVA

Motoristas que tiveram o carro roubado ou furtado no Estado de São Paulo em 2016 vão receber a devolução do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é referente à restituição proporcional do imposto. A medida pode beneficiar mais de mil francanos.

 

O reembolso é feito de maneira proporcional de acordo com a data do crime e será pago em quatro lotes. O primeiro, referente aos casos registrados entre janeiro e março, já está disponível. Os próximos serão pagos no máximo até 13 de abril. A devolução é automática e o proprietário não precisa fazer nenhuma solicitação. Para sacar o valor a que tem direito, basta comparecer ao Banco do Brasil com o RG e documentos do veículo, a não ser que conste no Boletim de Ocorrência que ele também foi roubado.

 

Segundo o site da Secretaria de Segurança Pública, no ano passado foram registrados 1.002 casos de roubo e furto de veículos em Franca. Nem todas as vítimas, porém, terão direito à restituição. O proprietário precisa obedecer alguns critérios.

 

A restituição do imposto aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008 por meio de lei. A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2016 a partir do mês da ocorrência. Vale a razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito à devolução. Para tanto, o contribuinte precisa ter registrado o Boletim de Ocorrência para ter direito. O benefício só vale se o veículo foi levado de dentro do Estado de São Paulo.

 

O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. São inadimplências como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o imposto no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.

 

O benefício é uma compensação para proprietários que já haviam efetuado o pagamento do imposto quando ocorreu o crime. No total, serão creditadas diferenças relativas a 49.713 veículos. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. 

 

Para consultar os valores de restituição basta acessar a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (https://portal.fazenda.sp.gov.br). Na barra à esquerda, clicar no item Serviços. Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Depois informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.