A ofensiva do Ministério Público Federal, que obteve decisões favoráveis na Justiça para demolir ranchos construídos nas margens do Rio Grande, foi o tema de reunião ontem em Rifaina, com a participação de representantes de dez cidades dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Além das ações individuais na Justiça, o grupo decidiu se unir para fazer pressão política e irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar evitar a derrubada das propriedades.
Participaram do encontro prefeitos, vereadores, secretários municipais, advogados, ambientalistas e rancheiros. Prevista inicialmente para ser realizada na Prefeitura, a reunião teve que ser transferida para o plenário da Câmara, onde cabe mais gente.
As lideranças regionais resolverem se juntar após o MPF obter decisões judiciais para derrubar construções tidas como irregulares em Delta e Sacramento, no lado mineiro do Rio Grande.
O risco de construções em municípios paulista serem atingidos existe, pois há diversas ações tramitando com esta finalidade. A Prefeitura de Rifaina acaba de ser notificada para derrubar os quiosques construídos há anos na orla da praia. “Estamos sofrendo uma pressão muito grande. Aqui, existem cerca de 500 ranchos e todos estão preocupados. Se a gente não se unir e brigar, eles vão demolir. Vamos lutar até o fim para evitar que isto aconteça”, disse o prefeito Hugo Lourenço (PPS).
O advogado Fábio Roberto Cruz fez uma apresentação sobre a situação e explicou que a polêmica se deve às diferentes interpretações sobre a lei em vigor. O antigo Código Florestal determinava que a construção deveria obedecer uma distância de 30 metros dos rios e de 100 metros das represas. O Novo Código flexibilizou a exigência e diminuiu a faixa da área de preservação permanente, que varia de acordo com o nível operativo da represa. “O Ministério Público está questionando a nova lei e dizendo que ela é inconstitucional. Para complicar, está havendo uma divergência na interpretação por parte da Justiça. O TJ de São Paulo entende que o artigo é válido e que não há problemas. Já em Minas Gerais, o entendimento é outro e a situação está mais complicada”.
Fábio Cruz afirmou que o problema não é uma questão pontual da região. O Ministério Público move ações civis públicas idênticas em todo o Pais. A Procuradoria Geral da República ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF contra a lei que reduziu o espaço de preservação.
Na reunião de ontem, ficou decidido que uma comitiva tentará marcar uma audiência com o ministro Luiz Fux, que é o relator do processo. “Vamos pedir a ele que paralise todas as ações até uma definição final pelo STF sobre a validade do artigo, evitando assim as demolições indevidas. Estamos diante de um caso de repercussão geral, que interessa a todo o País”.
O advogado disse que é mentirosa a alegação do MP de que a construção dos ranchos causou danos ambientais. “As rampas e muros de contenção evitam a erosão. Os rancheiros cuidam e fiscalizam. Se os ranchos forem demolidos, vai haver ocupação ilegal. Outras pessoas vão usar e, aí sim, haverá degradação ambiental”.
Prefeito de Franca e presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), Gilson de Souza (DEM) se colocou à disposição para ajudar. “A região precisa se unir. A pressão política será fundamental nesta luta. A demolição dos ranchos afetará o turismo e a economia dos municípios”.
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