Como algo que está dando prejuízo, tem uma retirada de 30% das receitas?
É isso que está acontecendo com a Previdência Social. A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que hoje permite o governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Assim, a DRU, como o próprio nome diz, Desvincula as Receitas, isto é, pega o dinheiro que era destinado para um determinado setor (como as contribuições da seguridade social) e os utiliza a seu bel prazer em outras finalidades, como, por exemplo, construção de estádios de futebol.
Em 2016, a DRU retirou R$ 110 bilhões de contribuições sociais destinadas ao INSS.
É óbvio que se antes de fazer o pagamento para os aposentados e pensionistas, o governo subtrair quase um terço do que é arrecadado para tal fim, a conta fica no vermelho.
Por outro lado, o INSS é credor de quase R$ 430 bilhões.
Entretanto, o governo não se empenha em cobrar essa dívida, preferindo que os brasileiros “paguem” essa conta na futura reforma previdenciária.
São empresas que devem à Previdência Social, tais como: Bradesco, JBS (do grupo Friboi), Varig, Vasp, Caixa Econômica Federal, Gazeta Mercantil, entre outros (veja mais em http://www.bachurevieira.com.br/noticias1.asp?codigo=12456).
Por essas e outras razões, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) demonstra que não há déficit previdenciário. Em todo o país, começam movimentos para conscientizar a população dos abusos da Reforma da Previdência.
Em Franca, a exemplo, terá uma audiência pública no próximo dia 16 na Câmara Municipal, organizado pela AJESP (Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo).
O objetivo é fazer com que os políticos levem para suas bancadas questões como estas e os prejuízos que o trabalhador terá, caso a reforma seja aprovada nos moldes em que o governo deseja. A população precisa acordar e participar.
Membros da OAB local se propuseram a discutir com os parlamentares de Franca, já que agora temos um deputado federal e um senador, cujos votos podem decidir nosso destino.
Tiago Faggioni Bachur
Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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