Depois de quase três meses de espera, os servidores agora poderão gozar do benefício das faltas abonadas. O secretário municipal de Recursos Humanos, Alberto Cordero Donha, divulgou uma nota oficial, no final de tarde de ontem, anunciando a implantação do benefício e a criação de um novo modelo de requerimento.
O projeto de lei que concedeu o benefício aos servidores foi aprovado em dezembro do ano passado, mas acabou vetado pelo ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Com a retomada dos trabalhos do Legislativo em janeiro, o veto foi derrubado. Mas o benefício não tinha regulamentação e, sem isso, não poderia ser requerido pelos servidores. Além disso, como o projeto inicial não previa regras para a utilização, poderia gerar abusos.
Para estabelecer regras e permitir que os servidores pudessem, de fato, usar as faltas, no início de fevereiro, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) propôs um projeto de lei que regulamenta e impõe restrições ao benefício, estabelecendo que os servidores têm direito a tirar só três abonadas por semestre e elas não podem ser consecutivas. Além disso, os trabalhadores têm de requerer o benefício com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
Apesar do projeto com a regulamentação ter sido aprovado em fevereiro, o prefeito Gilson de Souza (DEM) não fez sua publicação para que pudesse entrar em vigor. Coube, então, ao presidente da Câmara, o vereador Marco Garcia (PPS), promulgar a lei, que foi publicada no Diário Oficial de terça-feira.
Com a publicação, os servidores passaram a ter como solicitar o uso das faltas. O presidente do Sindicato dos Servidores, Luís Fernando Nascimento, logo pela manhã de ontem, publicou um comunicado informando a categoria a respeito. Mas, mesmo assim, os servidores ainda estavam encontrando dificuldades para protocolar os requerimentos.
Para colocar um ponto final na questão e acabar com eventuais dúvidas, no final da tarde de ontem, Donha divulgou uma nota informando como os requerimentos devem ser protocolados e disse que o direito já está em vigor. “As duas leis já publicadas concederam aos servidores seis faltas abonadas por ano, sem necessidade de justificativa”, escreveu.
Ele ainda informou que a concessão da falta abonada deverá ser solicitada por meio de um requerimento novo que está disponível no site da Prefeitura, no Portal do Servidor. “O requerimento deverá ser formalizado junto à chefia imediata do servidor solicitante e, caso seja aprovado, deve ser encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos.
Os servidores comemoraram. “É o cumprimento de um direito que a categoria conquistou. É uma grande vitória para nós, que já vínhamos lutando há anos para ter esse direito reconhecido e regulamentado”, disse Luís Fernando.
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