A especialista em terceiro setor, Emília Lemos de Vasconcelos, esteve no plenário da Câmara no mês passado e os números que apresentou, chamaram a atenção. Ela atua há mais de 25 anos com entidades assistenciais em cidades como Ribeirão Preto e Franca. Na Câmara, Emília falou sobre as dificuldades de quem quer ajudar o próximo por meio do gerenciamento de entidades e sobre os moradores de rua da cidade. Segundo ela, existem em Franca cerca de mil moradores de rua que arrecadariam R$ 6 milhões por ano com esmola.
Mas Emília acredita que o melhor caminho para quem quer ajudar a população que vive nas ruas é, em vez de dar esmola, auxiliar entidades sérias e comprometidas que sofrem para conseguir os recursos necessários para se manter. Pensando nisso, ela e um grupo de especialistas devem lançar no final do mês o Programa Vírgula, que destina o troco de menos de R$ 1 em compras feitas em estabelecimentos comerciais da cidade para um fundo que depois distribuirá os valores para as entidades cadastradas.
No mês de janeiro, começou a vigorar a lei que traz uma nova regulamentação para as entidades assistenciais no Brasil. O que muda para estas instituições e como essas mudanças afetarão a sociedade?
Essa nova lei vem sendo chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ela tem o objetivo de aperfeiçoar as normas legais que regem a relação entre as organizações civis e o Estado, tornando-as mais claras e diretas e criando mecanismos específicos para tratar deste tipo de parceria. As mudanças são grandes porque, com a nova lei, a forma como os repasses de recursos públicos é feita será alterada. Agora todas as instituições, para receber verbas, participarão de editais de chamamento e concorrerão entre si. Os repasses serão feitos basicamente por meio de termos de colaboração, fomento e cooperação. Além disso, as exigências agora são maiores. Para que a parceria possa ser firmada, toda a documentação das organizações tem de estar de acordo com a nova lei.
Em Franca, como está o processo de implantação desta nova legislação?
Franca está em processo de regulamentação desta lei. O município está em fase de elaboração da minuta do decreto que definirá os detalhes de como a lei será aplicada nas parcerias firmadas entre o município e as organizações civis. Essa minuta ainda precisa ser discutida em audiências públicas. Só depois disso deve ser publicada e entrar em vigor.
Na Câmara a senhora citou dados que chamam a atenção. Disse que na cidade existiriam cerca de 690 entidades. Quantas delas estão regulamentadas e poderão firmar parcerias?
Na realidade, o IBGE fala de 786 unidades, considerando fundações privadas e organizações. Não sei precisar quantas estão regulares, mas, pela minha experiência nesta área, acredito que grande parte delas ainda necessite de ajustes para atender à nova lei.
Existe alguma razão para que a maioria das entidades ainda trabalhe na informalidade e sem regulamentação?
Não é simples de se organizar como uma instituição. As exigências legais e burocráticas ainda são grandes. É um processo que leva tempo e demanda investimento financeiro, que nem toda a entidade tem à disposição. Por conta disso, muitas acabam ficando na informalidade e sem direito a recursos públicos. Em Franca, para ajudar as entidades a se regulamentarem e a buscar uma melhor estruturação, a Acif (Associação do Comércio e da Indústria de Franca) criou o Programa
Empreender Social, que é uma de capacitação de gestores sociais para que possam se adequar a nova legislação. Já formou 28 gestores.
Hoje muitas entidades sobrevivem quase que exclusivamente de recursos públicos. Por que as entidades ainda são tão dependentes do Poder Público? Como acabar com essa dependência?
A dependência de verbas públicas para manter a equipe e a instituição é um dos principais fatores de crise nas organizações civis. Em 2007, de acordo com a Abong, (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) das 189 associadas, 60,4% possuíam recursos públicos em seus orçamentos. O desafio é que muitas dessas organizações precisam buscar outras formas de captação de recurso, mas não sabem como fazer isso de forma eficiente. A grande saída é criar uma consciência a respeito da responsabilidade social de empresas, pessoas físicas, institutos e fundações. Hoje no mundo, 65% das doações para as organizações vêm de pessoas físicas ou empresas. Mas existem limites e dificuldades a serem superadas. Não há consenso sobre o conceito de Responsabilidade Social dentro das empresas e muito menos o hábito de doar nas pessoas físicas.
Em Franca, deverá ser lançado o Programa Vírgula. No que ele consiste?
O Vírgula possibilita às pessoas contribuir com o seu troco e ajudar a vários projetos que levam educação, saúde, bem-estar, cultura, esportes e preservação ambiental para a comunidade. Hoje vemos muitas instituições fecharem as portas e deixarem de atender muitas pessoas por falta de recursos. Crianças, idosos e jovens ficam sem receber benefícios sociais que são seus direitos por falta de uma mobilização social efetiva. O Vírgula foi criado para ser um instrumento de mudança, para dar apoio estrutural e financeiro às entidades.
E como funcionrá na prática?
A contribuição dos consumidores é efetivada pela simples concessão do troco que for menor que R$ 1, aquele troco que vem ‘após a vírgula’. A ideia é estimular pessoas e empresas a auxiliar causas sociais. Por meio de um programa digital, as empresas parceiras que aderirem ao Vírgula arrecadarão as doações de seus cliente e as repassarão às organizações selecionadas.
Inicialmente quantos estabelecimentos vão participar e como funcionará a destinação do troco menor que R$ 1 ?
O lançamento oficial do Programa Vírgula será no dia 30 deste mês. Inicialmente, convidamos cerca de 300 empresários para conhecer mais de perto e em detalhes. Mas ainda não tenho como dizer quantos farão a adesão.
Quando será possível perceber os benefícios do Vírgula?
Nossa expectativa é que os primeiros aportes de recursos sejam feitos já nos primeiros seis meses de funcionamento do programa.
Na Câmara, a senhora ainda citou um dado sobre os moradores de rua, que, segundo a senhora, arrecadariam R$ 6 milhões por ano. Como a senhora avalia o problema dos moradores de rua em Franca e como o Vírgula pode ajudar?
Em todos os municípios temos problemas sociais a resolver, por isso também a existência das entidades. Precisamos nos habituar a fazer diagnósticos sociais para que possamos levantar demandas reais, assim poderemos criar projetos que venham ao encontro de necessidades das comunidades. Gestão pública democrática, participação social, autonomia das organizações e fortalecimento da sociedade civil irão somar-se aos princípios da Administração Pública. Para todos os problemas, não só o dos moradores de rua, a solução, em minha opinião, é unirmos os três setores, governo, empresas e sociedade civil para que possamos diagnosticar as necessidades, pensarmos nas soluções e financiarmos as ações em conjunto, através da união de todos.
O Vírgula é contra a doação de esmola?
O programa é a favor de criarmos fundos para financiarmos projetos de interesse público das entidades do município. Queremos ajudar esse público e outros que estão em vulnerabilidade social a melhorarem suas condições de vida.
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