O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou ontem um projeto de lei que deve acelerar as obras de construção dos Conjuntos Habitacionais Copacabana I, II e III, que deveriam ter sido entregues em 2015. Pela proposta, a Prefeitura deve destinar R$ 677 mil para resolver problemas de infraestrutura e regularização. Os recursos virão da sobra de caixa da Prefeitura.
O anúncio do projeto foi feito pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), na sessão da Câmara. Corrêa já tinha ido a São Paulo, no mês passado, conversar com diretores da ISO Construtora, responsável pelas obras. “Fico feliz em ver que o prefeito, de fato, está trabalhando para resolver este problema. São centenas de família aguardando para ter a casa própria.”
Os conjuntos começaram a ser construídos, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, em abril de 2014. Em julho do ano seguinte, a Prefeitura, ainda sob a gestão de Alexandre Ferreira (PSDB), realizou o sorteio dos beneficiados e, à época, anunciou a entrega para o mês seguinte. O que não se confirmou.
Os mutuários vêm cobrando providências. Sem sucesso. A Prefeitura, até então, afirmava que a responsabilidade era da Caixa Econômica Federal, que por sua vez atribua os atrasos à construtora, que afirmava ter repasses em atraso. O caso acabou indo parar no Ministério Público. Uma audiência está marcada para o próximo dia 13, para tentar um acordo entre as partes.
O Comércio procurou o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, mas ele preferiu não se pronunciar até receber mais informações a respeito.
O prefeito Gilson de Souza se antecipou à reunião e já protocolou o projeto, que agora deve passar pela análise das comissões de Justiça e Redação e de Orçamento. A previsão é que seja colocado na pauta de discussão já na próxima semana.
Na viagem que fez a São Paulo, Corrêa Neves ouviu dos diretores técnico Júlio César de Oliveira e jurídico Wilton Rodrigues, ambos da Iso Construtora, que a previsão é entregar os imóveis em setembro. Ao todo, são 406 unidades.
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