Tratar dos conceitos de igualdade e equidade é, na verdade, discutir sobre o princípio da justiça. A diferença entre os termos pode ser sutil, entretanto, juntos, constituem os pilares de uma sociedade justa e democrática. A discussão remonta a Grécia Antiga, Platão e Aristóteles, em seus escritos sobre ética, política, moral e justiça,trataram da relevância da equidade para o bem e a felicidade perfeita da polis.
Partindo da crítica à teoria platônica das formas ou ideias, Aristóteles abriu um novo horizonte para a filosofia ocidental e, dentro do seu legado encontramos a concepção aristotélica de equidade.
O conceito de equidade considera as diferenças como elemento essencial para a eficácia da igualdade. A concepção da equidade passa a ser a justiça aplicada no caso particular, ou seja, a justiça contextualizado e individualizada.
O conceito de equidade, além de ter influenciado as reflexões jurídicas contemporâneas, tornou-se um dos fundamentos para a justiça social que ao longo de décadas tem balizado políticas e lutas para a construção de uma sociedade melhor.
No Brasil, a Constituição Cidadã de 1988 declarou em seu artigo 5º o princípio de igualdade, entretanto, nossa realidade econômica e social permanece marcada por diferenças. Apesar do avanço de nossas leis, nosso pais possui uma história de modernidade sem mudanças significativas, na qual a igualdade parece, cada vez mais, uma meta inatingível.
A pobreza, a miséria, a falta de oportunidade de emprego e educação, a seletividade do acesso à moradia nos tornam cada vez mais desiguais! Mas qual a saída para rompermos este ciclo? Quais as estratégias para a proposição de políticas públicas que ajudem a superar estas mazelas?
Julgo que o primeiro passo é falar em modernidade sem reproduzirmos práticas e posturas arcaicas. Temos de assumir nossas diferenças, compreende-las, mapeá-las para, então, construirmos políticas sociais que respeitem o cidadão no contexto em que este está inserido.
Precisamos incorporar práticas de desenvolvimento sustentável que garantam a justiça social. De forma que, não existe justiça social sem equidade de oportunidades.
Devemos lutar para abolir a discriminação, seja ela qual for (por gênero, orientação sexual, raça, religião, condição física, etária, econômica e social,julgamentos preconceituosos, a qual estamos habituados, não pode impedir o acesso de indivíduos à educação,à saúde e ao trabalho, por exemplo.
Além disso, a equidade de oportunidades remete ao desenvolvimento de políticas capazes de desenvolver estratégias que minimizem obstáculos, sejam eles decorrentes de questões individuais ou sociais, trata-se de reconhecer as desigualdades para promover a justiça social.
A acessibilidade arquitetônica é um exemplo desta luta por equidade de oportunidades, ou seja,todo idoso ou pessoa com deficiência deve ter garantido seu direito de circular pela cidade, de modo que possa consumir arte, cultura e acessar serviços.
A justiça social no Brasil depende de mudanças atitudinais profundas, das quais todos somos responsáveis. A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
Floriano Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
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