O ex-prefeito de Cristais Paulista Miguel Marques está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado de desviar pouco mais de R$ 77 mil do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a acusação, o dinheiro teria sido usado pelo prefeito para pagar gastos com a limpeza de ruas do município, custear uma festa para professores e ainda para o pagamento de convênio odontológico.
Uma ação civil foi aberta na Justiça contra o ex-prefeito. De acordo com o promotor de Justiça, Christiano Augusto de Andrade, as irregularidades teriam ocorrido em 2013. As verbas destinadas aos municípios pelo Fundeb são destinadas ao uso exclusivo na manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica e não podem ter outro destino. “Ao analisarmos os respectivos empenhos das despesas é possível verificar que os recursos provenientes do Fundeb foram usados de forma ilegal”, escreveu o promotor na petição inicial.
Segundo ele, a denúncia foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Até para pagamento de serviços prestados por buffet (aluguel de 100 mesas com 400 cadeiras) para comemoração do dia dos professores e apresentação de musical no jantar na mesma data foram usados recurso do fundo.”
Na ação, o promotor pede que o ex-prefeito seja condenado a devolver os recursos gastos ilegalmente, em torno de R$ 77 mil, corrigidos. “O réu, na condição de prefeito de Cristais Paulista, no ano de 2013, praticou ato de improbidade administrativa que causo prejuízo ao erário, tendo em vista que liberou verba pública sem a observância das normas pertinentes”, escreve o promotor.
Andrade ainda pede o pagamento de uma multa no valor de duas vezes o valor do dano causado ao erário e outra de cem vezes o valor do salário recebido por Miguel Marques à época, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. A ação ainda não foi julgada.
O ex-prefeito não atendeu às ligações feitas para seu celular na manhã deste sábado e no início da tarde para comentar as acusação contra ele.
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