A base da Polícia Rodoviária de Franca tem duas viaturas. Uma fica com o comando e a outra é a responsável por patrulhar toda a extensão das rodovias estaduais que cortam a região. Pelo menos três vezes por semana, esta mesma viatura está deixando de exercer seu objetivo de fiscalizar os veículos para auxiliar empresas particulares a realizarem pesquisas de origem e destino encomendadas por consórcios que vão disputar a milionária licitação dos novos lotes de concessão das rodovias. A sessão pública de abertura das propostas acontecerá no dia 25 de abril de 2017 na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. A denúncia do suposto desvio de finalidade foi feita por motoristas ao Comércio e confirmada por policiais.
Há poucos dias, um médico seguia pela rodovia Cândido Portinari sentido Ribeirão Preto a Franca, quando policiais sinalizaram para ele parar no acostamento. Imaginando que seria uma fiscalização de rotina, ele separou os documentos pessoais mas, antes de entregar, foi avisado que deveria descer do carro. Foi conduzido a um grupo de pesquisadores e teve que responder perguntas, como: renda familiar, tipo de carro, de onde estava vindo e para onde iria, quantas vezes usa a rodovia e se concorda em pagar pedágio.
Sob a condição de anonimato, policiais rodoviários afirmaram que a prática está acontecendo em todo o Estado desde o mês de dezembro, por determinação do CPRV (Comando do Policiamento Rodoviário). “Uma empresa chegou ao cúmulo de perguntar a um caminhoneiro que tipo de carga ele estava levando. Neste dia, eu estava de serviço e cortei na hora. Eu falei para o pesquisador: ‘Se perguntar mais uma vez o tipo de carga, eu te prendo’. De repente, o caminhoneiro é roubado lá na frente e vai dizer que foi a polícia rodoviária que deu a dica.”
A polícia recebeu a meta de parar, pelo menos, 600 veículos todos os dias. As abordagens são feitas pela única equipe de dois policiais que está de serviço no período. Eles afirmam que receberam ordens para não fazer a fiscalização de documentos e condições do veículo.
“Recebemos a determinação para não fiscalizar. Colocamos em risco nossa segurança, pois, ser for algum bandido que assaltou banco e está fugindo, ele não sabe que a polícia vai parar ele só para fazer uma pesquisa. O cara pode ‘pregar fogo’ no policial. Como temos uma meta a cumprir, vários veículos são parados de uma vez. A segurança é zero e não fiscalizamos. É um desvio de função total.”
Segundo os patrulheiros, além do risco, as pesquisas causam prejuízo aos usuários da pista e à segurança pública em geral. “Estamos perdendo horas de policiamento que poderiam combater o crime, evitar acidentes e coibir infrações de trânsito para atender a interesses de empresas privadas que estão ganhando por isso. Elas não estão a serviço público. Impedimos o direito de ir e vir do motorista por um interesse particular. O motorista já paga o Sem Parar para ter agilidade no trânsito, mas tem que ficar parado três minutos para ficar respondendo perguntas.”
Comando diz não haver prejuízo
Em nota enviada à redação, o 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, responsável pela área de Franca, confirmou que as pesquisas são desencadeadas em todo o Estado de São Paulo por iniciativa do governo. “A finalidade é permitir que as empresas que participarão da licitação possam efetivamente conhecer a região, o público que circula, os anseios da comunidade e as peculiaridades de tráfego, de modo que apresentem a melhor proposta possível.”
A nota afirma que, apesar da pesquisa ser realizada por empresa privada, o trabalho está voltado a fins públicos. “O resultado interessa ao governo e à própria comunidade que será a grande beneficiária através do serviço público de qualidade.”
O texto diz ainda que o apoio prestado pela polícia tem amparo legal e que a prática está prevista no convênio firmado entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e Polícia Rodoviária. Ao contrário do que garantem os policiais, a nota afirma que não há prejuízo à fiscalização. “Antes da realização da pesquisa, o policial militar verifica as condições de segurança e o cumprimento da legislação.”
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