Interessante que meu cunhado é funcionário da Facef e falou que o secretário trabalha todas as noites na Facef. Mas o estranho é que o “especialista”, com quem já tive aula, mostra que não tem noção da jurisprudência do STJ: a acumulação no caso pode até ser irregular, mas não é improbidade (Resp 1245622). Vamos estudar, “especialista”. A lei 8112 ainda manda o funcionário público que acumula cargos ser notificado para optar. Se o serviço foi efetivamente prestado é só sair para regularizar o negócio.
Renata Freire
Franca - SP
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