Durante um mês e vinte dias, o engenheiro Virgínio Henrique Vieira Reis acumulou dois cargos de confiança por indicação política nas administrações direta e indireta da Prefeitura. No dia 1º de janeiro, ele foi nomeado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) como secretário de Planejamento Urbano. No dia seguinte, ele foi designado para a função de Assessor de Planejamento e Desenvolvimento do Uni-Facef.
O salário de um secretário municipal é de R$ 7.644,56. Segundo informações disponíveis no site do Uni-Facef, Virgínio recebia R$ 4.290 do centro universitário, que é uma autarquia municipal. Virgínio foi exonerado ontem do Uni-Facef, com data retroativa a 1º de fevereiro, após crescerem nos corredores da Prefeitura os comentários sobre a ilegalidade do ato.
O advogado e professor universitário Antônio Caetano de Menezes, especialista em Direito Público, avalia que a dupla nomeação para cargo comissionado configurou ato de improbidade. “A função de secretário municipal tem que ser de dedicação exclusiva. Em tese, ele teria que ficar à disposição do município 24 horas por dia. Ao acumular os dois cargos, ele acaba não fazendo uma coisa nem outra. Ele não poderia receber os dois salários e, se recebeu, terá que devolver.”
O reitor José Alfredo de Pádua Guerra admitiu que a situação de Virgínio no Uni-Facef estava irregular. “Ele não poderia acumular os dois cargos. Todos os assessores foram exonerados em dezembro, mas o nome dele passou batido. Como estávamos de férias em janeiro, não foi possível exonerar antes. Não vamos fazer o pagamento e não haverá ônus”, disse. Foi o próprio reitor que assinou a portaria número 03/2017 que tratou da nomeação de Virgínio para o cargo de Assessor de Planejamento e Desenvolvimento, isso no dia 2 de janeiro.
O Comércio ligou para o gabinete do secretário para ouvi-lo a respeito da sua dupla nomeação para cargos comissionados, mas ele não retornou ao pedido de entrevista. O prefeito Gilson de Souza (DEM) está em Brasília e também não foi encontrado.
O Diário Oficial do Município também publicou, ontem, a exoneração da funcionária Tatiana Iuri Yamassaki da Silva, que havia sido nomeada para a Função Gratificada de Coordenadora da Ouvidoria do Uni-Facef. Ela ocupa o cargo de Chefe de Setor na Secretaria Municipal de Segurança.
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