A Câmara Municipal voltará a reunir, nesta terça-feira, para realizar a oitava sessão ordinária do ano. A pauta do dia prevê a votação de três projetos de lei, três requerimentos de informações e três moções de aplauso.
Os vereadores vão analisar a proposta de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa à Fundação Espírita “Judas Iscariotes” e ao Lar de Idosos “Eurípedes Barsanulfo”. Também será votado o projeto de autoria do vereador Della Motta (PTN), que acrescenta parágrafo ao artigo primeiro da Lei número 6.880, de 19 de julho de 2007, a qual institui o “Dia do Policial Rodoviário” em Franca. A alteração permite que a homenagem, hoje fixada em 23 de julho, possa ser comemorada em qualquer dia do mês. Também será votado o projeto, de autoria do prefeito, que denomina Praça Itália a praça a ser construída no Sistema de Lazer do bairro Vila Maria.
Embora não conste da pauta, é provável que a liderança do governo peça votação em regime de urgência do projeto que trata do Bolsa Universidade. A proposta, se aprovada, deverá reduzir os limites de gastos com o programa, que oferece bolsas parciais de estudo em cursos superiores, e alterar as faixas de preço de mensalidades, afetando o valor do desconto para alguns estudantes.
No projeto, o prefeito reduz de 3.414 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca) para 2.297 UFMFs o teto de gastos com o financiamento do programa criado em 2010.
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