Os eleitores de Pedregulho, Rifaina, Jeriquara, Miguelópolis e Guará terão, obrigatoriamente, que comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas, a partir de março, para que seus dados sejam revisados e coletadas as suas digitais. A medida foi determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e atingirá 79 municípios em todo o Estado. São locais onde há indícios de fraude.
A revisão será feita entre 13 de março de 2017 a 30 de março de 2018. O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, nas sedes dos cartórios. Quem não comparecer à revisão, terá o título cancelado.
Para a revisão do cadastro, o eleitor deve agendar seu atendimento no site do TRE e comparecer ao cartório com documento oficial de identificação com foto, título eleitoral, caso possua, e comprovante de residência que tenha no máximo três meses de emissão. O cidadão será fotografado, terá coletadas as impressões digitais e a assinatura.
Sem o título regular, o eleitor não pode obter passaporte, carteira de identidade e CPF, matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público, participar de concorrência pública e obter empréstimo em bancos oficiais, entre outros impedimentos.
Números suspeitos
As cidades de Jeriquara e Rifaina têm mais eleitores que habitantes. Duas possibilidades podem explicar o cenário: pessoas que se mudaram para outras cidades e não transferiram seus títulos ou a existência de uma fraude - eleitores de outras regiões se registraram na cidade para beneficiar algum candidato. Rifaina, por exemplo, tem 3.436 habitantes. De acordo com o TRE, 4.727 estavam aptos a votarem nas últimas eleições de outubro. O promotor da Comarca de Pedregulho, Alex Pires, que também engloba Rifaina, investiga a existência de possíveis fraudes.
No ano passado, o diretório municipal do PT de Jeriquara, onde moram 3,2 mil pessoas, mas votam 3.490 eleitores, ingressou com requerimento no TRE para que a revisão biométrica fosse realizada antes das eleições, mas não houve tempo hábil.
Segundo o TRE, votar em cidade cujo vínculo social, econômico e político não exista é crime eleitoral. A pena para o eleitor é de até cinco anos de reclusão e multa. Para quem induz a transferência fraudulenta, a pena é de até dois anos de reclusão, além de multa.
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