Vereadores mantêm vetos do prefeito a projeto que equiparava monitores a professores e ao de regulamentação de vans escolares
Os vereadores, por unanimidade, decidiram manter o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) que barrou a lei aprovada no ano passado que equiparava a função de monitor nas salas de aulas com crianças com necessidades especiais a professores, aumentando assim seus salários. Os vereadores mantiveram o posicionamento do prefeito com base nos pareceres da Comissões de Justiça e de Orçamento, que concordaram com o posicionamento do Executivo.
O mesmo aconteceu no caso do projeto que regulamentava o sistema de transporte escolar por vans.
Ambos os projetos, apesar de aprovados no ano passado, foram considerados inconstitucionais. No caso dos monitores, há vício de iniciativa, como prevê gastos, o projeto só poderia ter sido apresentado pelo prefeito. No caso das vans, a regra também vale porque cabe exclusivamente ao prefeito estabelecer as regras para a concessão e exploração de serviços públicos municipais.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), um novo projeto voltado para o serviço de vans escolares está sendo elaborado pela Prefeitura e deve ser apresentado à Câmara nas próximas sessões
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