Impasse complica liberação de recursos para escolas de samba
Era para ser uma simples alteração de nome da escola de samba que receberá recursos do município para o Carnaval. Mas, uma tentativa de mudança feita pelo atual governo na legislação em vigor deu origem a um grande impasse que está colocando em risco a realização dos desfiles em Franca, programados para os dias 25 e 26. A “bomba” foi jogada para a Câmara, que terá que descascar o abacaxi na sessão de hoje. Diante do clima de tensão que se instalou, a presidência requisitou apoio da Polícia Militar.
No dia 22 de dezembro de 2016, entrou em vigor a lei aprovada pela Câmara e que autorizava a Prefeitura a conceder subvenções no valor total de R$ 250 mil às escolas. Não havia mais o que se discutir. Bastava apenas dividir os recursos com as sete agremiações habilitadas. Um fato novo, porém, veio à tona.
Na última terça-feira, atendendo a um pedido das escolas, o prefeito Gilson de Souza (DEM) encaminhou projeto em regime de urgência pedindo que a Acadêmicos da Zona Sul fosse inserida no lugar da Vila Formosa, que desistiu de participar do Carnaval. Junto com a solicitação, no entanto, foi inserido um artigo que desobrigava as agremiações de apresentarem a declaração de utilidade pública “excepcionalmente no exercício de 2017”.
Os vereadores não concordaram e pediram o adiamento do projeto para a sessão de hoje. “Apenas mudar o nome da escola que receberá os recursos não haveria nenhum problema. Mas, por alguma razão que desconhecemos, a Prefeitura inseriu o artigo no projeto para que a Câmara assuma a responsabilidade pela ausência da utilidade pública”, disse o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD).
As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento deram parecer favorável ao projeto, mas com a ressalva de que seja retirado o artigo que desobriga as escolas apresentarem a certidão de utilidade pública. É o que os vereadores vão decidir hoje. “Se o município pode repassar os recursos sem as exigências, então que a Prefeitura faça diretamente. A Câmara não pode assumir esta responsabilidade”, completou Corrêa Neves.
De acordo com a liga das escolas, apenas a Filho de Gandhi e Ases do Ritmo possuem o certificado. As demais correm contra o tempo para tentarem se regularizar. “Vamos contar com a colaboração das escolas e dos vereadores para tentar aprovar as concessões dos títulos de utilidade pública em regime de urgência na sessão de amanhã (hoje). A única chance é essa”, disse o vereador Nirley de Souza (PP).
A Câmara informou que está em dia apenas a documentação apresentada pela Pique Brasileiro Leões da Zona Norte. Permanecem irregulares a Embaixadores da Estação, Águias Douradas, Acadêmicos da Zona Sul e Aliados da Santa Cruz.
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