Vida humana vale muito pouco

DUPLO ASSASSINATO NO MEIO DA RUA É RETRATO DE NOSSOS TRISTES TEMPOS

A execução dos irmãos Lessandro Gonçalves de Castro, de 33 anos, e Leandro Gonçalves de Castro, 35, na última quarta-feira (28), embora seja um retrato de nossos tempos, onde a vida nada mais vale e o assassinato, seja puxando um gatilho de revólver, manejando uma faca ou ao volante de um veículo automotor seja visto por alguns como banal e corriqueiro. Não se examina aqui o que levou ao crime: busca-se apenas analisar as razões que nos tornaram refratários a este tipo de violência, perpetrada à luz do dia, em plena rua e diante de testemunhas, uma delas pai dos dois irmãos baleados à queima-roupa.

 

Esse tipo de ocorrência recoloca em pauta a discussão sobre o Código Penal Brasileiro, uma peça da década de 40 do século passado (ou seja, de 70 anos atrás, quando a conjuntura era outra). Ao longo dos anos a legislação foi recebendo remendos que acabam tornando a Justiça brasileira lenta e, principalmente, leniente. Hoje, permite que infratores consigam não apenas protelar o cumprimento das penas assim como reduzir artificialmente as condenações originais. Este tipo de fato só serve para mostrar que vivemos todos à mercê de uma violência sem sentido. Caso seja preso, o assassino conta com uma série de benefícios que pode até permitir que fique solto durante a formulação do inquérito policial, numa verdadeira ameaça à sociedade que deveria ser protegida de elementos como ele.

 

O contrassenso da legislação penal brasileira fica patente quando se sabe que a própria lei determina que é mais grave matar um passarinho do que uma pessoa. Caçar ou matar animais silvestres, no Brasil, é considerado crime hediondo e inafiançável: o autor é preso inapelavelmente. Mas matar um ser humano não. Só há prisão em flagrante ou se a Justiça determinar. Caso contrário, o assassino continua solto. Se ao ser julgado tem pena considerada ridícula, recebe salvo conduto para reincidir. E, o que é pior, estimula outros ao mesmo comportamento. O que se espera, acima de tudo, é que a Justiça seja exercida em toda a sua plenitude. 

 

Não se faz aqui a defesa dos que atentam contra a fauna brasileira. Mas não se pode admitir que a vida humana valha tão pouco. Até acusados de crimes de menor poder ofensivo — e aí se envolvem pequenos delitos ou falta de pagamento de pensão alimentícia — amargam penas severas, de contenção de liberdade. Enquanto se colocar como culposos crimes que claramente são dolosos — com a intenção de matar — continuaremos a conviver com esta situação. Não se pode mais admitir um Código Penal omisso em alguns casos e extremamente rigoroso em outros. A reforma da legislação é urgente. Há décadas, cobra-se uma atualização do Código Penal, o que ainda não ocorreu. E isto é uma pena.