Reformar por déficit?

Ontem (dia 26), o governo anunciou déficit de R$ 150 bilhões da Previdência, sendo pouco mais de R$ 40 bilhões da urbana e o restante da rural. Entretanto, esses números não batem com o entendimento firmado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). De acordo com notícia divulgada em dezembro no site da própria Anfip, o déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados (veja mais em http://www.anfip.org.br /noticia.php?id_noticia=21125).

 

Anualmente a Anfip divulga os dados da Seguridade Social, que diz não existir déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos, com saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

 

É importante ter em mente que a arrecadação da Seguridade Social inclui, dentre outras coisas, o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, etc. De fato, se  pararmos para analisar, faz sentido. Todo mundo que constrói ou reforma, recolhe o INSS de sua construção (e o imóvel não vai se aposentar). As empresas recolhem o INSS de seus funcionários e pagam também sobre a folha de salário. Boa parte do que é arrecadado com loterias (sena, mega sena, raspadinha, corrida de cavalos, etc) vai para a seguridade social. Enfim, a arrecadação é fabulosa.

 

De outra sorte o governo tem usado a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. É necessário que seja feita uma auditoria independente nessas contas do governo, pois caso contrário, a Previdência continuará sendo usada como pano de fundo para angariar dinheiro para os cofres públicos.

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário