Tem algumas situações do cotidiano que parecem verdade, mas não passam de enganação e de prática abusiva. O portal de notícias UOL divulgou 6 práticas muito comuns no nosso dia a dia e acabamos não percebendo o quão abusivas elas são. Apresento aqui ao conhecimento do leitor que, se presenciar alguma dessas práticas abusivas, deve denunciar ao Procon.
1. Restaurante, bar ou balada que cobra preço diferente para homem e mulher. Prática ilegal ,que se baseia na discriminação. O valor deve ser igual para todos, sem distinção de cor, raça ou gênero. Neste caso, guarde a nota fiscal e qualquer publicidade do bar e denuncie ao Procon. 2. Restaurante que só aceita VR nos dias úteis. Essa prática é abusiva porque não pode haver restrição de dias ou horários para aceitação do Vale Refeição. Inclusive deve ser aceito à noite e em feriados. Registre a reclamação no Procon que vai fiscalizar o estabelecimento e, se for o caso, até multá-lo.
3. Estacionamento que não se responsabiliza por objetos deixados no veículo. O tradicional aviso “não nos responsabilizamos...” é ilegal, não obriga o consumidor e não exime o estabelecimento da responsabilidade. Ele deve se responsabilizar sim porque, à medida que recebe pelo serviço, tem que conservar e guardar o veículo em segurança. Guarde o ticket do estacionamento porque é a prova de que seu veículo foi deixado naquele local. Faça um boletim de ocorrência em caso de qualquer dano e procure a Justiça.
4. Padaria que só vende cigarro com pagamento em dinheiro. Por óbvio recomendo que ninguém fume. Mas se for comprar cigarro e o estabelecimento aceita pagamento de todos os produtos por cartão de crédito ou débito, deve aceitá-lo também para pagamento do cigarro. Não se pode excluir determinado produto. Não é o dono do local que escolhe o que aceita no pagamento no cartão. Denuncie este abuso ao Procon para que seja feita uma fiscalização. 5. Hospital que exige cheque caução antes de internar. É ilegal exigir do doente (vulnerável) ou da família dele qualquer valor adiantado como garantia de pagamento. O hospital tem outros meios de cobrar a fatura caso ela não seja quitada. Se você foi lesado, basta registrar reclamação no Procon ou entrar na Justiça.
6. Banco que atende clientes e não clientes de forma diferente. É ilegal. O banco deve tratar todos igualmente no atendimento para pagamento de contas. Inclusive o Conselho Monetário Nacional também proíbe qualquer diferença no atendimento. Por exemplo, impedir a pessoa de fazer pagamento em dinheiro no caixa ou cobrar taxas por isso só porque não é correntista. Se passar por esta situação, registre reclamação no Procon e Banco Central.
Todas essas situações são mais comuns do que imaginamos. Reagir contra essas abusividades é uma questão de cidadania. Por isso, exerça sua cidadania e exija seus direitos!
Denílson Carvalho
Advogado e ex-coordenador do Procon/Franca
advogado@denilson.adv.br
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