O contrato de concessão do transporte público de Franca e o acordo assinado pelo ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) com a Empresa São José estão na mira do novo governo Gilson de Souza (DEM). Uma auditoria comandada pela Emdef (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Franca), responsável pela fiscalização do transporte, em parceria com a Procuradoria do Município, começou a ser feita em todos os serviços prestados pela empresa no município e deve apontar eventuais irregularidades no cumprimento das obrigações da empresa.
O presidente da Emdef, Wanderley Cintra, disse que as inúmeras reclamações a respeito do corte de cobradores nos ônibus que circulam no município chamaram sua atenção. “Como a população estava reclamando, fomos analisar o contrato e o posterior acordo assinado pelo ex-prefeito, em 2013, e percebemos que há irregularidades”, disse ele.
No acordo, no item 4.5, a manutenção dos cargos de cobradores está condicionada à realização de um estudo prévio feito pela Emdef apontando a viabilidade da medida e o impacto para os usuários. “O problema é que este estudo nunca foi realizado. Não há nenhum documento por parte da Emdef que autorize a retirada dos cobradores, como determina o acordo. Mas mesmo assim, a São José adotou a medida em diversas linhas e horários. Não há autorização para isso”, disse.
Agora a Emdef está ouvindo os usuários do transporte e motoristas, além de avaliar os riscos que o exercício das duas funções por uma mesma pessoa traz à população. “Já estamos fiscalizando e levantando dados concretos a respeito”.
Além da retirada de cobradores, outros pontos do acordo também serão avaliados. Outra irregularidade é sobre a redução do número de ônibus em circulação durante períodos específicos como o das férias escolares. No acordo assinado, a diminuição também está condicionada a um estudo prévio, que não foi elaborado. “Mas a redução está em vigor mesmo sem o estudo”.
O acordo assinado pelo ex-prefeito também obriga a Empresa São José a implantar o sistema de monitoramento eletrônico dos ônibus através do GPS. O monitoramento deveria ter sido instalado em novembro de 2013, mas passados três anos, ainda não está em funcionamento.
O documento previa, ainda, que a São José aumentasse a frota de veículos no transporte baseada em levantamentos feitos pela Prefeitura. Mas, nos três anos seguintes ao acordo, nenhum levantamento foi feito pela administração Alexandre Ferreira, o que significa que, mesmo com o crescimento da população e o surgimento de novos bairros, não houve alteração no número de ônibus em circulação.
Wanderley Cintra disse que a auditoria deve terminar ainda este mês. “Um relatório detalhado de cada ponto que for levantado será apresentado ao prefeito Gilson de Souza, à Câmara de Vereadores e à população. Seremos transparentes e divulgaremos todos os dados”.
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