Em uma reunião que durou mais de uma hora, o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, e os procuradores do município Alexandre Trancho e Eduardo Campanaro discutiram com os vereadores o projeto de lei que deve regularizar os mais de 320 cargos comissionados existentes hoje na Prefeitura.
O secretário afirmou que o governo desistiu da ideia de mexer nas regras de concessão de benefícios aos servidores. “Vamos nos concentrar em legalizar os cargos. O projeto será centrado na descrição das funções e trará poucas alterações.”
Mesmo assim, alguns vereadores se mostraram preocupados com o impacto da aprovação do projeto. O jornalista Corrêa Neves Jr. (PSD) foi um dos que mais questionaram a administração. “Eu não vou votar favorável a um projeto que aumente os gastos da Prefeitura. Concordo em regularizar os cargos já existentes mas sem criar outros, em um momento de crise como enfrentamos e ainda com a folha de pagamento já desrespeitando os limites da lei.”
O diretor Marcos (PSDB) também questionou a forma como a escolha dos diretores de escola é feita hoje - por indicação do prefeito. “Acho que temos que mudar isso. Estabelecer critérios mais objetivos.”
O policial aposentado e também vereador Della Motta (PRB) disse que uma alternativa para baixar os gastos seria a concessão de licenças sem remuneração. “Tenho recebido um monte de reclamações de que os servidores não conseguem essas licenças. A Prefeitura poderia se comprometer a concedê-las.”
No final da reunião, ficou acertado que a Prefeitura enviará à Câmara um projeto regularizando apenas os 327 cargos já existentes, sem nenhum aumento. Também deve mudar a classificação dos cargos de conselheiros tutelares, que passarão de cargos comissionados para eletivos. O benefício pelo exercício de função gratificada passará a ser de 30% unificado para todas as funções e não mais variável como é hoje.
Na questão dos diretores, a definição é por hora mantê-los entre os comissionados, mas analisar a possibilidade de alterar a forma como são escolhidos para apresentação de um novo projeto no futuro.
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