O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, confirmou na manhã desta segunda-feira que a Prefeitura deve criar um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os servidores. A medida é vista como uma alternativa para que o município possa se adequar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
No último mês de dezembro, sem ainda contabilizar o peso dos salários dos servidores contratados para atuar na UPA do Jardim Anita, a Prefeitura de Franca ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela lei para o gasto com a folha de pagamento dos servidores, que hoje corresponde a 51,99% do orçamento.
Nas últimas semanas, o governo vinha discutindo a possibilidade de adotar medidas e cortes para conseguir diminuir a folha. Uma dessas alternativas era tornar as regras para a concessão de benefícios aos servidores mais duras por meio do projeto de lei que regularizará os cargos comissionados, cuja criação está sendo discutida na Justiça. Mas com a resistência de diversos setores, inclusive da Câmara Municipal, o governo acabou voltando atrás. No projeto dos cargos, irá apenas fazer a descrição das funções como exige a lei e, por hora, não mudará as regras dos benefícios.
O Plano de Demissão deve ser discutido à parte e a expectativa é que seus detalhes sejam definidos dentro de 180 dias. Atualmente,a Prefeitura conta com um quadro de mais de 4,5 mil servidores.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
