Em meio à crise enfrentada pelos municípios da região com a queda da arrecadação, a Prefeitura de Ribeirão Corrente acaba de criar cinco novas secretarias para a cidade. O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Antônio Miguel Serafim (PSDB), foi votado na última quinta-feira e teve aprovação unânime de todos os vereadores presentes na sessão extraordinária. A vereadora Aninha Lobo Montanher (PTB) foi a única que não participou da sessão, pois estava viajando.
Polêmica, a aprovação gerou uma série de críticas nas redes sociais, já que o salário dos secretários foi fixado em R$ 4,5 mil, maior que o recebido anteriormente pelos diretores. Agora o município contará com as secretarias de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social e a de Planejamento, Infraestrutura, Obras, Habitação e Serviços.
“Antes do projeto ser votado, todos os vereadores analisaram as condições. O secretário é, na prática, um cargo político e por isso recebe apenas o pagamento do salário e pronto. Nada de FGTS, 13º, horas extras ou férias. Na prática, isso gerará corte de gastos. Além disso, o secretário tem um poder político maior e isso beneficiará nossa cidade”, disse o presidente da Câmara, Mauro Aparecido Gonçalves (PMDB). Ainda segundo o presidente, a necessidade de nomear imediatamente os secretários para o andamento da administração foi o motivo da convocação de uma sessão extraordinária.
A diretora do Departamento Jurídico da cidade, Alessandra Carlos, disse que um estudo para a implantação das secretarias foi realizado durante a transição de governo e, considerando os valores pagos antes aos diretores, haverá economia de R$ 37 por mês para cada uma das funções. “O objetivo principal da criação das secretarias foi organizar a estrutura administrativa da cidade. O secretário tem mais força política, além de ser responsável de forma solidária ao prefeito por todas as ações tomadas. Ainda é preciso considerar que, para os diretores, o pagamento incluía salário, vale alimentação e outros benefícios e os secretários recebem apenas o salário”, disse.
De acordo com Alessandra, as primeiras nomeações devem acontecer na próxima semana e, diferente do que foi cogitado antes, moradores de Ribeirão Corrente ocuparão os cargos. O prefeito não atendeu e não retornou aos contatos feitos pela reportagem.
Mais projetos
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o reajuste salarial de 8% para os servidores municipais, além do abono de R$ 200 neste mês de janeiro para todos os servidores.
Os vereadores autorizaram ainda o repasse mensal de R$ 807 por aluno da cidade atendido pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Atualmente são atendidos seis alunos cuja atenção pela entidade custará R$ 4.842 mensais, totalizando R$ 58,1 mil em 2017, mas este valor pode ser alterado no decorrer do ano.
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