A volta do pente fino

Pente fino é o apelido dado às convocações para reavaliação pelo INSS de quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 2 anos. Embora já houvesse na lei a possibilidade do INSS reavaliar os segurados em gozo de benefício por incapacidade, a partir de julho de 2016, através da Medida Provisória (MP) nº 739, isso ganhou mais força. Todavia, o Congresso teria que transformar em lei até 4 de novembro de 2016. Como isso não ocorreu, a MP perdeu a eficácia.

 

Na semana passada, foi publicada a MP nº 767/2017, que é a reedição da MP nº 739. Ela traz de volta o ‘pente fino’, deixando de fora apenas quem tem mais de 60 anos de idade. Em outras palavras, a partir do próximo dia 16, recomeça a convocação daqueles que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo INSS. Cada ‘pente fino’ pagará um bônus de R$ 60,00 por perícia aos médicos do INSS.

 

O governo estima que aproximadamente 80% dos benefícios por incapacidade reavaliados foram cortados durante a vigência da antiga MP. Isso é assustador. Será que 8 em cada 10 beneficiários estão ‘fraudando’ o INSS, isto é, recebendo de forma indevida? Ou será que a sede de tentar economizar a qualquer custo pelo governo está provocando injustiça e impedindo a sobrevivência daqueles que estão doentes?

 

Essa conta pode ficar cara para a população. O dinheiro economizado agora, futuramente virá corrigido, acrescido de juros e todos os demais encargos. Quem teve o benefício cortado indevidamente pode entrar na Justiça cobrando os seus direitos, além de danos morais por todos os transtornos decorrentes. Infelizmente, a Justiça não é tão rápida e deve ficar mais morosa com a avalanche de ações que virão nesse sentido. Estima-se que o fim dessas ações só ocorra após as eleições de 2018, ocasião em que a ‘encrenca’ ficará para os sucessores de nossos atuais governantes.

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário