Brasileiro espera uma ação corajosa

CADEIAS ABARROTADAS, POPULAÇÃO ACUADA E LEIS BRANDAS: É A SITUAÇÃO QUE VIVEMOS

 

Nos últimos anos, o noticiário policial tornou-se pródigo em mostrar as prisões brasileiras superlotadas, cercadas de violência e maus-tratos, muitas vezes tendo como agressores e vítimas os próprios presidiários, como o verificado no final de semana en um presídio de Manaus (AM). Ali, mais de 50 detentos foram mortos e degolados, o que chamou a atenção para o grave problema do sistema prisional brasileiro. A questão, que atinge todo o País, mostra que o setor passa por problemas sérios e requer solução urgente. 

 

Trata-se de uma situação preocupante e para a qual, é preciso ressaltar, não se vê uma saída em curto prazo. A maioria dos presídios prometidos pelo governo no Plano Nacional de Segurança, ainda durante o governo Lula, não saiu do papel. E os existentes hoje tornaram-se depósitos de presos, superlotados e sem condições de cumprir a sua destinação. Além disso, a morosidade da Justiça acaba mantendo encarcerados quem já cumpriu a pena, além de mandar para a contenção compulsória autores de crimes de menor poder ofensivo que poderiam cumprir penas alternativas.

 

A comparação deixa clara a questão atual: de acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número de presos sobe para 300. Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Outro tanto continua à solta, pois há casos em que marginais entram e saem de delegacias, prisões e centros de contenção de menores por causa da leniência de nosso Código Penal.

 

Há anos foi formado um grupo para a reforma da legislação penal brasileira, um conjunto de leis formalizado há mais de 70 anos e que, ao longo do tempo, recebeu emendas que criaram brechas habilmente utilizadas por advogados experientes, que culminam com uma protelação da sentença. É necessário um novo Código Penal, que não beneficie tanto estes bandidos que nos mantêm reféns dentro de nossas residências e acuados fora delas.

 

Diante deste quadro a que estamos expostos, urge uma resposta de nossas autoridades, do Executivo e do Legislativo. O combate efetivo e sem trégua à criminalidade é uma das providências que precisam ser tomadas sem temor, mesmo à custa do auxílio do Exército e tropas federais da Força Nacional de Segurança. Buscar agilizar a ação da Justiça é outra, aliada à reforma completa do Código Penal. Sem se esquecer que a construção de novos (e seguros) presídios é primordial para mudar a situação. Do contrário, a população carcerária vai crescer mais, da mesma forma como a marginalidade fora das grades, à solta em nossas ruas.