O acordo de compra de parte das férias dos servidores das equipes de gestão de mais de 50 escolas municipais, que havia sido rasgado pelo ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), será cumprido por Gilson de Souza (DEM). A informação foi confirmada pelo secretário de Finanças, Sebastião Ananias, durante entrevista ao programa Hora da Verdade, da rádio Difusora, ontem. O grupo formado por coordenadores, orientadores e pedagogos ameaçava ir à Justiça para fazer vale o acordo.
Em agosto e setembro, como acontecia em todos os anos, os servidores foram procurados para informarem se desejavam vender parte de suas férias para a Prefeitura. Se aceitassem, em vez de gozarem 30 dias de descanso, ficariam em férias por 20. Os outros dez seriam pagos pela administração. A grande maioria dos profissionais concordou.
Ao comparecerem à Secretaria de Recursos Humanos, no dia 22 de dezembro, para assinar os documentos relativos às férias e receber o valor dos dias vendidos, eles foram informados de que a compra não mais seria feita. Sem qualquer justificativa, a então secretária de Educação, Fabiana Sampaio, havia cancelado o acordo.
A volta dos servidores dez dias antes do final das férias já havia sido programada e o período seria utilizado para o planejamento do início das aulas. O descumprimento resultaria no atraso do ano letivo. Por outro lado, os servidores procuraram o sindicato da categoria e anunciaram que entrariam na Justiça para receber os recursos.
Na entrevista concedida à rádio Difusora, Sebastião Ananias afirmou que o direito dos servidores foi reconhecido. “Todos os atos preparatórios para que os servidores pudessem receber os dez dias estão documentados, prontos. Eles têm razão. Em nenhum momento, o governo anterior disse, por escrito, que não tinha interesse. A contraordem para não pagar foi verbal, mas a Prefeitura não conversa. Prefeitura despacha, formaliza.”
Ananias levou o problema ao prefeito, que autorizou o pagamento. “O Gilson me disse: ‘Se é de direito, não tem o que discutir’. Nossa intenção é cumprir o acordo e fazer o pagamento.” Com a decisão, os servidores retornam do recesso no dia 20 para fazer o planejamento do início das aulas nas unidades municipais, que está marcado para o dia 2 de fevereiro.
IPTU
O secretário voltou a confirmar que um problema na impressão, por parte dos Correios, atrasará a entrega dos carnês do IPTU e que a Prefeitura avalia mudar, por decreto, a data de pagamento com desconto de 10% prevista para o dia 16. O município também deverá acionar os Correios judicialmente para resguardar os seus direitos.
Tarifa do ônibus
Ananias também disse que levou e recomendou ao prefeito Gilson que acate a sugestão apresentada pelo vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), de congelar o preço das passagens de ônibus por um ano. O pedido será analisado.
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