A partir desta quinta-feira, a realização de qualquer tipo de hora extra nas repartições públicas municipais está proibida. A medida foi determinada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), que deve publicar hoje no Diário Oficial um decreto com a nova regra.
A proibição foi adotada para atender a uma determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A Prefeitura de Franca atingiu no mês de dezembro um gasto com folha de pagamento equivalente a 51,97% do orçamento. Esse valor está acima do limite prudencial de 51,3% determinado na lei”, explicou o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias, que recebeu o alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
Ainda de acordo com o secretário, quando o limite não é respeitado, a LRF determina que a Prefeitura faça a suspensão das horas extras. “Esta determinação consta do artigo 22 da lei. Não podemos ignorá-la. Estamos apenas cumprindo nosso dever”, disse.
Ananias afirmou que ainda não é possível saber quanto a Prefeitura poderá economizar com o corte de horas extras. “Não temos esse cálculo assim de pronto, porque o sistema de contabilidade não nos fornece. Mas estamos cientes de que apenas essa proibição não será suficiente para ficarmos dentro do limite prudencial.”
Ananias disse que, para este mês de janeiro, os gastos com folha devem crescer ainda mais. “Na folha de dezembro, não está o impacto da contratação dos servidores para trabalhar na nova UPA. Então, corrigir essa irregularidade que herdamos não será algo fácil que conseguiremos da noite para o dia.”
Para que o corte de horas extras não afete os serviços prestados à população, Ananias disse que deve reformular alguns formatos de atendimento. Um dos exemplos citados foi o funcionamento das ciclofaixas da avenida Presidente Vargas. “Hoje os guardas civis que fazem a segurança recebem hora extra para trabalhar no domingo. A partir de agora, em vez de receber, ganharão folgas.”
A única pasta que escapou do corte foi a Saúde, que já sofre com a falta de funcionários. “Preservamos os atendimentos e vamos economizar em outras áreas”, disse o secretário.
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