Segue resposta SAP referente à seção Cartas e Emails de 30/12, onde foi publicado o texto intitulado de Superlotação (Leia em http://gcn .net.br/noticias/341280/opiniao/2016/12/superlotacao): Desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais a Pasta entregou um total de 19.308 vagas. Até o momento já foram inauguradas 22 unidades e outros 17 presídios estão em construção. Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, já foram entregues 7.727 vagas e estão em construção outras 600 vagas. Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe na adoção de penas alternativas - hoje cerca de 13 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de encarceramento - , na realização das audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de detenções provisórias e consequentemente a população carcerária. Além destas, o governo, por meio da SAP, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para atendimento legal aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
Mariana Borges - Assessora de Imprensa da Secretaria de Administração Penirenciária
São Paulo - SP
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