Prefeito de RP anuncia suspensão de pagamentos

Duarte Nogueira (PSDB), novo prefeito de Ribeirão Preto, anunciou em seu primeiro dia de mandato que suspenderá qualquer contratação e não pagará as despesas deixadas pela administração anterior, pelo prazo de 60 dias.

 

As decisões foram publicadas no Diário Oficial do município, nesta segunda-feira, dia 2, como um pacote de 25 decretos, segundo o site G1.

 

A intenção é conseguir um tempo para sanar as dívidas que se aproximam de R$ 2,1 bilhões, deixadas pelo governo de Dárcy Vera (PSD).

 

Apesar de decretar o não pagamento de despesas pelos próximos 60 dias, Nogueira acredita que nenhum serviço deixará de ser prestado à população. "Esse momento exige preparo multiplicado, abordagens construtivas, motivação coletiva, envolvimento familiar, trabalho conjunto e solidariedade. Essa Câmara Municipal em mais alguns dias receberá projetos por nós enviados e dentro de sua atribuição deverá discuti-los e aperfeiçoá-los para votar. Sacrifícios serão necessários, assim como serão compreendidas suas necessidades nesse momento difícil que a cidade atravessa devida à irresponsabilidade de alguns", afirmou ele.

 

Na terça-feira, dia 3, o secretariado se reunirá para definir as metas na nova gestão. Nogueira assume a prefeitura após Dárcy ser presa na operação Sevandija, que investiga a corrupção e pagamento de propinas.

 

Confira os 25 decretos de contenção confirmados pelo prefeito Duarte Nogueira:

1 - Criação dos Conselhos de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;

2 - Contingência de 100% dos investimentos e de 50% do custeio, entre outras normas "rígidas" de execução orçamentária;

 

3 - Suspensão por 60 dias de pagamentos de despesas do exercício de 2016;

 

4 - Criação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública;

 

5 - Criação do Programa Municipal de Desburocratização para aumentar a eficiência e a transparência dos procedimentos na Prefeitura;

 

6 - Reavaliação e renegociação de contratos e licitações em curso para compras e serviços,

visando a redução de preços;

 

7 - Redução de 20% nas despesas com cargos comissionados nas administrações direta e indireta;

 

8 - Proibição de contratação de novos funcionários na administração, incluindo autarquias, empresas públicas e fundações;

 

9 - Criação de grupo de trabalho para fazer levantamento completo de haveres e dívidas deixadas até o término de 2016;

 

10 - Recadastramento de servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas para certificação de regularidade de existência e proventos;

 

11 - Criação do Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem) para analisar a criação e a extinção de firmas controladas direta ou indiretamente pelo município;

 

12 - Criação da Comissão de Política Salarial para analisar convenções coletivas e reivindicações salariais;

 

13 - Gerenciamento do uso de telefonia móvel e fica, energia elétrica e água na Prefeitura visando uma economia de 20% na Prefeitura em seis meses;

 

14 - Redução no uso e nos gastos com veículos oficiais

 

15 - Atualização obrigatória e constante de documentos de regularidade jurídica e fiscal no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para evitar perdas de repasses e benefícios externos.

 

16 - Criação de grupo de trabalho para elaborar, em 120 dias, o planejamento estratégico do município.

 

17 - Apresentação de servidores às suas repartições de origem até 31 de janeiro para facilitar a identificação e o aproveitamento do potencial humano da administração;

 

18 - Criação de normas para padronizar os procedimentos da gestão e da fiscalização dos contratos firmados pelas administrações direta e indireta;

 

19 - Proibição de realização de horas extras pelos servidores da administração direta, autarquias e fundações, com autorização de forma individualizada mediante casos "excepcionais";

 

20 - Criação de grupo de trabalho liderado pelo vice-prefeito para elaboração da proposta de instituição da Controladoria Geral do Município em 60 dias;

 

21 - Aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos nas secretarias e órgãos municipais. Vedado o provimento a pessoas condenadas em decisões com trânsito em julgado ou proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados;

 

22 - Obrigatoriedade de apresentação anual da declaração de bens e direitos pelos ocupantes de cargos em órgãos e entidades da administração;

 

23 - Criação do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim);

 

24 - Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário do Município de Ribeirão Preto;

 

25 - Revogação do decreto 2, de 8 de janeiro de 2015, que implementou uma política de contenção de custos na gestão da então prefeita Dárcy Vera para evitar conflito de controle orçamentário.