Com um mandato marcado por escândalos envolvendo um acordo assinado na surdina com a Empresa São José, a existência de uma “indústria de horas extras” pagas indevidamente a médicos e até a contratação de nove falsários para atuar nos prontos-socorros, Alexandre Ferreira (PSDB) deixa o comando da Prefeitura neste domingo. Mas sua gestão deve demorar para ser esquecida. Alguns problemas deixados por ele marcarão o início do governo de Gilson de Souza (DEM).
A “herança maldita” de Alexandre tem tirado o sono da nova equipe de secretários municipais. As duas principais áreas da Prefeitura são as que apresentam maiores problemas.
Na Saúde, ainda continua indefinido o destino da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Anita. Inaugurada por Alexandre no último dia 27, mas sem dinheiro para continuar funcionando, já que não há previsão orçamentária para arcar com os custos da manutenção, a unidade pode ter as portas fechadas já em janeiro.
Ainda na Saúde, o governo Alexandre também não acertou a renovação do convênio com a Santa Casa de Franca, que garante ao hospital um repasse de R$ 1,5 milhão por mês. Sem a renovação, a Prefeitura fica impedida de repassar verbas à Santa Casa, que pode cortar atendimentos por falta de recursos.
Um número mostra o tamanho do problema a ser enfrentado por Gilson de Souza e sua equipe. Só para resolver imediatamente a falta de recursos da UPA e da Santa Casa, seria preciso realocar no orçamento municipal cerca de R$ 38 milhões, um dinheiro que a Prefeitura não tem e, com o orçamento apertado para 2017, será difícil conseguir sem que cortes pesados sejam feitos.
Educação
Na Educação, mesmo fechando um acordo com o seu sucessor para garantir a atribuição de aulas ainda em 2016, Alexandre Ferreira acabou voltando atrás. Sua secretária de Educação, Fabiana Sampaio, não publicou o edital com as regras da atribuição que agora só poderá ser feita no início de fevereiro. O governo Gilson admite a possibilidade de adiar o retorno dos alunos por conta dessa decisão.
Outra dificuldade para a atribuição é o descumprimento de um acordo de compra de parte das férias dos servidores das equipes de gestão das escolas. A secretária de Educação desistiu de comprar parte das férias, o que fez com que todos tenham de cumprir 30 dias de descanso. Com isso, os dez dias das férias que seriam usados para preparar as escolas para o começo das aulas não serão concedidos. O preparo das unidades ficará, a princípio, também para as primeiras semanas de fevereiro.
Gilson de Souza também terá de negociar com o Ministério Público o pagamento de cerca de R$ 8 milhões gastos irregularmente por Alexandre Ferreira na construção da nova sede da Secretaria da Educação. Se não o fizer, o Ministério Público ameaça cobrar o valor na Justiça. Para o acordo, o dinheiro sairá dos cofres municipais.
Ainda na área da Educação, o novo prefeito também precisará negociar com as entidades que administram as creches conveniadas. Com um repasse abaixo do necessário para arcar com a manutenção, os dirigentes das unidades ameaçam abrir mão da responsabilidade de administrar as creches, que ficariam sem ter como funcionar. Se a ameaça for cumprida, a medida poderá afetar mais de 3 mil crianças na cidade. Para não parar, os dirigentes pedem um aumento no repasse de verbas, cujo impacto orçamentário pode chegar à casa do R$ 1,5 milhão por ano.
Administração
Por fim, Alexandre também deixou para Gilson a missão de regularizar todos os mais de 280 cargos comissionados existentes hoje na Prefeitura de Franca. Em uma ação judicial que corre no Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Estado alega que todos os cargos comissionados do município foram criados irregularmente. Segundo a ação, a criação e especificações de funções no poder público só podem ser feitas por meio de lei, mas a Prefeitura de Franca teria feito apenas por meio de decretos assinados pelo prefeito.
Na ação, o Tribunal chegou a determinar a suspensão de todos os cargos que só continuam valendo por conta de uma liminar obtida pela Prefeitura. Para regularizar a situação, o governo Gilson deverá enviar à Câmara um projeto de lei definindo cada uma das atribuições e a nova estrutura da Prefeitura.
Precisará da aprovação dos novos vereadores. Se não conseguir, corre o risco de não ter como administrar Franca por falta de uma equipe mínima.
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