O ano de 2016 foi marcado por polêmicas, sobretudo no campo previdenciário.
Após o impeachment da presidente Dilma, ao assumir o comando do país, Temer apresentou plano para tentar reestruturar a economia. Holofotes foram jogados na Previdência Social, como se ela fosse a culpada de toda a crise. A Previdência Social foi diversas vezes realocada para outros ministérios.
Em julho, a Medida Provisória (MP) 739 trouxe o pente fino, buscando cessar benefício por incapacidade de quem recuperou a saúde, através de nova reavaliação pericial no INSS. Várias pessoas tiveram o benefício cortado indevidamente. A mesma MP, também passou a exigir uma carência maior para alguns casos. Todavia, em que pese a MP ainda não ter sido transformada em lei, o governo tem esperança que no início do ano, o Congresso aprove.
Após mais de uma década, o STF resolveu julgar a ação de desaposentação. Infelizmente, desfavorável para a população, numa clara evidência que a decisão se pautou principalmente no critério muito mais econômico do que jurídico.
Por fim, o Governo anuncia ampla reforma na Previdência para 2017. Entre as mudanças estão: exigência de 65 anos de idade para aposentar, valendo para homens e mulheres; ter pelo menos 25 anos contribuído. Para conseguir a aposentadoria integral, terá que pagar INSS por 49 anos. Enfim, torna quase inviável aposentar. Entretanto, a população precisa mobilizar-se e não aceitar antes de uma auditoria nas contas da Previdência.
Tiago Faggioni Bachur
Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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