Só existe uma saída possível

Há muito se discute a ação de nossos legisladores — incluindo aí vereadores, deputados estaduais e senadores —, que mostram uma despreocupação até criminosa com a população brasileira. No total, temos hoje 7.221 legisladores em todas as esferas, como os vereadores do município de São Paulo que aproveitaram o apagar das luzes da legislatura para aumentar os proventos daqueles que tomarão posse no próximo domingo, inclusive alguns deles reeleitos neste ano. A situação se repetiu em diversas Câmaras Municipais pelo País afora e só não foi efetivada também aqui, em Franca, por causa da pressão popular: o eleitor francano está cada vez mais atento ao que fazem os seus representantes eleitos, principalmente depois das desastrosas atuações do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e sua ampla base de apoio na Câmara. Por isso. apenas seis deles conseguiram um novo mandato, mas apenas cinco estarão em ação na próxima legislatura em razão da posse de Adérmis Marini (PSDB) na Câmara dos Deputados.

 

Notícias que vêm de Brasília também mostram que deputados e senadores continuam se empenhando na aprovação de matérias capazes de lhes proporcionar benefícios, inclusive financeiros. É o caso do projeto que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) tenta fazer aprovar a toque de caixa, possibilitando que membros do Judiciário possam ser processados por abuso de autoridade. Se aprovado e sancionado, transformaria quem investiga os malfeitos dos políticos em reféns do Congresso Nacional. Renan, alvo de treze processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e que já aparece em réu em dois, tenta se blindar de uma possível condenação futura.

 

Não estaríamos vendo este tipo de atuação política se houvesse em nossa Constituição Federal um dispositivo vedando ao parlamentar (e a seus familiares e descendentes) usufruir da decisão que ele tenha aprovado, seja ela aumento de salários seja ela qualquer dispositivo impedindo que os longos braços da Justiça os atinjam. Desta forma, dificilmente uma série de projetos não se tornaria lei, principalmente aqueles que interessam aos próprios parlamentares. É a mesma proposição feita para a instalação de uma nova Assembleia Constituinte no País, há alguns anos: surgiu natimorta, por causa da exclusividade que se pedia, impedindo que seus integrantes e descendentes até a terceira geração se candidatassem a qualquer cargo eletivo. Todos correram longe da possibilidade de não usufruir dos benefícios inseridos em diversos pontos de uma nova Carta Magna que contemplasse o interesse da grande maioria do povo brasileiro.

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