EMBORA TENHAmos REDUZIDO UM ABISMO, OUTRO SE ABRE POR CAUSA DA VIOLêNCIA
Ao contrário do que muitos defendem, o aumento da violência no Brasil não decorre apenas das desigualdades sociais, como afirmam autoridades e especialistas na questão. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) revela que o programa Bolsa Família, desde sua criação, há mais de uma década, retirou 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, sendo que 8,1 milhões são crianças. Apenas no ano de 2015, 14 milhões de famílias foram favorecidas. Este contingente saiu da situação de miséria, superando o patamar de R$ 70 reais por mês. Os dados mostram que a renda dos mais pobres cresceu quatro vezes mais rápido do que a renda dos mais ricos.
Por outro lado, a taxa de homicídios por 100 mil brasileiros passou de 11,7 em 1980 para 26,2 em 2010. No mesmo período, cresceu também o número de execuções sumárias, muitas delas envolvendo policiais civis e militares, o tráfico de drogas, associado à luta pela conquista de territórios e os conflitos nas relações interpessoais com desfecho fatal. A evolução dos indicadores de violência nas últimas três décadas surpreendeu os que esperavam que o processo de democratização e a redução das desigualdades sociais no País se traduzissem na pacificação da sociedade e na reconciliação da segurança com o respeito aos direitos humanos.
Porém, não é isto o que vem acontecendo. O avanço da violência ligada à criminalidade decorre de uma série de fatores que, caso não sejam solucionados, a sociedade brasileira se sentirá cada vez mais acuada e prisioneira em suas casas. Já foi exposta aqui, neste mesmo espaço, a necessidade de que a legislação brasileira se torne menos leniente e mais rigorosa contra quem comete crimes e conta com as brechas e benefícios da lei para que voltem a delinquir. A instituição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também é um componente bastante responsável pela situação que vivemos hoje. Foi criada uma série de direitos para crianças e adolescentes e não lhes foram dados quaisquer deveres.
Hoje, menores de 18 anos traficam drogas, roubam, matam e não podem ficar mais do que quatro anos internados em instituições como a Fundação Casa. Com a facilidade e a impunidade que a lei lhes concede, menores enveredam pelo caminho do crime de onde não saem mais. O menor interno hoje é o presidiário de amanhã. Pais e educadores, à mercê de suas vontades, dos seus direitos, esbarrando em restrições legais para a correção de seus erros, ficam de mãos atadas. Resta apenas ver no que vai dar. Não há no ECA nada que responsabilize menores infratores ou os que preferem perambular pelas ruas em vez de frequentar a escola. Por isso, a questão da violência hoje não pode ser creditada apenas à pobreza. E ninguém é capaz de dar uma resposta efetiva à população brasileira.
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